RIO — O prefeito Marcelo Crivella sancionou nesta quinta-feira, dia 19/09/2019, lei que prevê a retomada na cidade de um programa que concede descontos em multas e juros de tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI e multas) para contribuintes inadimplentes. Quanto menor o prazo para quitar a dívida, maior o abatimento — que pode chegar a 100% dos encargos. O desconto de 100% vale para os casos de dívidas cobradas antes de 9 de junho de 2005 e valor atualizado ou inferior a R$ 50 mil tendo como referência para este montante a data de 31 de dezembro de 2018.

 

Nos demais casos, o desconto chega a 80% para aqueles que quitarem a dívida à vista.Nos pagamentos parcelados, a lei prevê desconto de 60% para os que decidirem dividir os débitos em até doze vezes. Pelas regras de 2018, havia um abatimento de apenas 50%. Entre 13 e 24 vezes, o desconto chega a 40% contra 30% da versão aprovada no ano passado. Por outro lado, aqueles que concordarem em pagar o débito por um tempo mais longo (25 a 48 parcelas), garantirá uma redução dos juros e encargos de 25%. Na regra anterior, o abatimento era de 30%.

 

Pelas regras, apenas os contribuintes que não aderiram às outras edições do Concilia poderão solicitar o benefício.