Para quase 30 milhões de brasileiros que se preparam para acertar contas com a Receita Federal, a pressa é inimiga da perfeição e do bolso.

O Grupo Asse informa que primeiro risco da correria é a inclusão de um valor incorreto ou a omissão de dados na declaração — e a consequente parada na malha fina, já que o cruzamento de dados está cada vez mais intenso. No ano passado, dos 711 000 contribuintes que ficaram retidos no pente-fino da Receita, 53% tiveram problemas por ter deixado de informar uma fonte pagadora. O outro prejuízo pode passar despercebido ao contribuinte desatento: a falta de planejamento e de informação sobre o processo pode acarretar o recebimento de uma restituição menor do que a lei permite ou o pagamento de imposto além da conta.

Para um melhor planejamento e cuidados, o Grupo Asse dá 9 (nove) dicas de planejamento e cuidados para sua declaração de ajuste do IRPF/2014, para evitar que o contribuinte caia na malha fina, causando transtornos e prejuízos.

1 – GANHOS DE CAPITAL COM VENDA DE IMÓVEL:

É possível reduzir o imposto sobre o ganho de capital na hora da venda de um imóvel por meio do abatimento da comissão destinada a um corretor (desde que o vendedor guarde o comprovante de pagamento da comissão)

Exemplo: alguém que tenha comprado um imóvel por 800 000 reais e vendido por 1,2 milhão de reais teria de pagar 15% de imposto sobre o ganho de capital, ou seja, 60 000 reais. Se ele pagou uma corretagem de 70 000 reais, por exemplo, esse valor pode ser descontado do ganho de capital. O imposto, então, incidiria sobre 330 000 reais (400 000 reais menos 70 000 reais) e seria de 49 500 reais, o que significa uma economia de 10 500 reais

2 – RENDIMENTOS COM IMÓVEL ALUGADO:
O casal pode dividir os rendimentos de um imóvel alugado, desde que o bem esteja no nome dos dois e, claro, que as declarações sejam feitas separadamente. Uma conta simples para exemplificar: um contribuinte com rendimento anual de 60 000 reais e que receba aluguel mensal de 1 500 reais teria de pagar mais de 2 000 reais na declaração de ajuste anual. Se ele dividisse o rendimento dos aluguéis com a esposa, o valor do imposto cairia para cerca de 200 reais. “O ideal, para evitar a malha fina, é fazer o contrato com a imobiliária no nome do casal”.

3 – ESCOLA DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL:
Pessoas que têm filhos deficientes matriculados em escolas voltadas para crianças com necessidades especiais podem declarar os gastos com instrução como despesas médicas, desde que possuam um laudo que comprove a deficiência do filho. A troca pode ser vantajosa, pois a Receita desconta um valor limitado para gastos com educação — pouco mais de 3 000 reais —, mas não impõe limite para despesas médicas

4 – BENFEITORIAS NO IMÓVEL:
Reformas que resultam em valorização do imóvel, como por exemplo a construção de uma garagem, devem ser declaradas. “Esses gastos não são abatidos, mas aumentam o valor do imóvel. Esse benefício será sentido no momento da venda, pois os gastos são descontados dos ganhos de capital e fazem com que o imposto sobre esse item seja menor”. Mais uma vez, é preciso ter em mãos todas as notas, inclusive as dos serviços, para comprovar os pagamentos

5 – PRÓTESES E APARELHOS DENTÁRIOS:
Gastos com próteses ortopédicas podem ser deduzidos. Entram na lista: pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos e até palmilhas e calçados ortopédicos. Já as placas e parafusos utilizados em cirurgias ortopédicas ou odontológicas, aparelhos ortodônticos, lentes intraoculares e marca-passos só podem ser abatidos se o valor pago estiver incluído na conta hospitalar ou na nota fiscal do médico ou dentista. Para todos os casos, o Grupo Asse lembra que é preciso guardar os laudos e notas.

6 – PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS:
A pensão do filho pode engordar os rendimentos de quem tem a guarda dele e, como resultado, acarretar mais imposto. Uma alternativa é abrir uma conta bancária em nome da criança para o depósito das mensalidades. Se a pensão for inferior a 1 710,78 reais mensais, a criança fica isenta de imposto. Se for superior, ela precisa declarar a renda — a vantagem é que, nesse caso, o imposto pode ser menor que a opção da soma dos rendimentos na declaração da pessoa que detém a guarda. Por outro lado, a medida só compensará se não houver muitas deduções, como gastos com educação e saúde. “Quando existem despesas elevadas com saúde e educação, é melhor optar pela declaração completa e incluir os filhos como dependentes. Assim, as deduções reduzem o imposto a pagar”.

7 – FILHOS: UM CÔNJUGE PAGA E O OUTRO DECLARA:
Tanto o pai como a mãe podem incluir o filho como dependente na declaração e, assim, abater do imposto de renda os gastos da criança ao longo do ano — mesmo que o outro assine o cheque que paga despesas como mensalidade escolar e consulta médica. “O mesmo vale para o parto. Não importa quem paga as contas, pois, para a Receita, essas despesas têm um objetivo comum, que é o filho”.

8 – As vantagens do livro-caixa

Para profissionais autônomos como médicos, dentistas e outros profissionais regulamentados, o livro-caixa pode ser um importante e legítimo aliado na redução do pagamento de impostos. Todas as despesas necessárias à percepção dos rendimentos são dedutíveis desde que contenham as formalidades legais necessárias e exigidas pelo RIR. Se faz necessário que o profissional esteja devidamente legalizado com seu alvará de funcionamento, vigilância sanitária e cadastro nacional de estabelecimento de saúde. Se tiver funcionário, tem que possuir o CEI – Cadastro de Empregador Individual.

·  {C}No livro-caixa, o autônomo pode lançar todas as despesas indispensáveis para sua atividade, como aluguel, água, luz, telefone, serviços de gráfica ou papelaria, pagamento de associações ou sindicatos e até a compra de livros técnicos. Também entram nessa lista os gastos com viagens a congressos, inclusive passagens aéreas e hotel, com exceção de alimentação, pois a Receita entende que o profissional tem de se alimentar esteja onde estiver.  Despesas para a manutenção do consultório, eles vão precisar de luvas e outros equipamentos, além de uma secretária.

 

·  {C}A soma dos gastos inseridos no livro caixa não deve ultrapassar o valor da receita mensal — despesas excedentes podem ser transferidas para o mês seguinte, mas nunca para o próximo ano.  Se o médico tiver também uma PJ no mesmo local ou não, poderá emitir nota fiscal e para terceiros contratantes (hospital), não impedindo que o médico,   faça uso do livro-caixa no consultório em que atende como pessoa física.  Gastos com o carro, como IPVA e gasolina, são considerados apenas para representantes comerciais

 

9 – Saindo da informalidade:

A Lei Complementar nº 128, de 2008, criou o microempreendedor individual (MEI). De lá para cá, 3,5 milhões de trabalhadores que eram autônomos se cadastraram. Os requisitos para se tornar um MEI são ter um faturamento de até 60 000 reais no ano (ou seja, até 5 000 reais por mês) e não participar de outra empresa como sócio ou titular. O MEI traz vantagens como permitir o cadastro como pessoa jurídica, o que facilita a abertura de conta bancária e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI reduz os impostos pagos, inclusive o IR. Sem ele, o profissional autônomo paga imposto de renda a partir de um rendimento mensal de 1.710,79 reais. Para esse valor, a alíquota é de 7,5% — ela pode chegar a 27,5% se os ganhos ultrapassarem 4.271,59 reais por mês. Com o MEI, não há incidência de imposto de renda. O profissional paga apenas uma taxa fixa mensal, que não chega a 40 reais, destinada à Previdência Social, ICMS e ISS, e nada mais. “Ele pode transferir o que recebeu como distribuição de lucro, o que é isento de tributação, e como pró-labore mensal, o que diminui o imposto para a pessoa física”.

O Grupo Asse há 40 anos confecciona a declaração de seus clientes PF e PJ, se responsabilizando até que se cumpra o seu prazo prescricional.

Não deixem para cima da hora.  Envie os documentos que tiver para adiantarmos a sua declaração, ficando no aguardo da pendência para finalizarmos e transmitirmos.