Pediu Demissão? Saiba quais são seus direitos e deveres.
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O que um funcionário que pede demissão tem de direitos e deveres? Como fica sua rescisão contratual? Ele é obrigado a cumprir o aviso prévio?
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Todo mundo já pensou em pedir demissão alguma vez na vida e se perguntou: mas o que eu vou receber ? E o que eu vou perder ? A empresa pode descontar algum valor?
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O empregado que pede demissão, tem direito a receber as suas verbas rescisórias como:
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1. Saldo de Salário: O empregado que pede demissão deverá receber o proporcional aos dias trabalhados. Por exemplo, se ele pediu a demissão no dia 20, deverá receber seu salário proporcional. A contar do dia 1 até o dia 20.
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2. 13º Salário: Terá direito a receber o 13º salário proporcional a quantidade de meses trabalhados naquele ano.
3.Férias: Para as férias, existem dois cenários: férias vencidas (após 12 meses) e férias proporcionais. Ambas deverão ser pagar integralmente acrescidas de 1/3 do valor bruto.
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4. Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) ;
O empregador tem a obrigação de fazer o recolhimento faltante do FGTS mesmo que o funcionário não sacará este valor.
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5. Seguro-Desemprego: não é permitido.
É importante salientar que o trabalhador que pediu a demissão NÃO tem direito a indenização compensatória (popularmente chamada de multa) de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nem mesmo a sacar esses valores, visto que ele mesmo é quem pediu a demissão.
Frequentemente, vemos que muitos empregadores acabam fazendo um acordo com o empregado, tecendo uma demissão sem justa causa, para que assim eles consigam sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego. Em troca, o funcionário deve devolver para o empregador a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Essa prática, apesar de muito comum, não é permitida por lei, constituindo-se fraude.
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Com o intuito de minimizar estes “acordos”, a Reforma Trabalhista trouxe possibilidade de tanto o funcionário quanto o empregador propor a rescisão do contrato por meio de acordo (verídico), em que existe a possibilidade de sacar até 80% do FGTS (sem direito ao seguro-desemprego), mas é necessário que a outra parte concorde em aceitar o acordo, caso contrário perde a finalidade.
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Deveres do empregado que pede demissão:
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O empregado que pede demissão também tem alguns deveres para com o empregador. Dentre eles, a obrigação de cumprir o aviso prévio de 30 dias, caso seja da vontade do empregador, sob pena de ter descontado o valor de um salário-base em sua rescisão.
Ressaltando, o cumprimento do aviso prévio fica a critério do empregador que pode exigir ou recusar seu cumprimento. Destaca-se ainda, que durante o cumprimento do aviso prévio, o empregado não tem direito a reduzir a jornada de trabalho assim como ocorre quando há a demissão sem justa causa.