Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração.
Quais são as punições para quem comete infração no trânsito?
.Pontuação na CNH
- Infrações Leves: 3 pontos – Multa de R$ 88,38
- Infrações Médias: 4 pontos – Multa de R$ 130,16
- Infrações Graves: 5 pontos – Multa de R$ 195,23
- Infrações Gravíssimas: 7 pontos – Multa de R$ 293,47
Cada uma dessas categorias possui particularidades, por exemplo, as infrações leves e médias, em algumas circunstâncias, podem ser transformadas em advertências.
As infrações gravíssimas, por outro lado, podem ter o valor de sua multa multiplicado e incidir uma pena mais grave: a de suspensão do direito de dirigir.
O que todas têm em comum é o fato de buscarem conscientizar o motorista de que ele não deve insistir em cometer infrações no trânsito. Por esse motivo é que utilizam as punições, como pontos e multas.
No entanto, muitas pessoas não compreendem muito bem essa aplicação de pontos.
Esses pontos recebidos pelas infrações são cumulativos na CNH, que possui um limite. O máximo de pontos que um condutor pode ter em sua carteira é 19, no período de 1 ano. Isso se ele portar a Carteira de Habilitação e não for motorista profissional.
Condutores iniciantes não podem cometer infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidentes em infração média ou leve.
O que acontece com o motorista que ultrapassa o máximo de pontos é o início de um processo administrativo no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) para suspender seu direito de dirigir.
Suspensão e cassação
A suspensão e a cassação da CNH são penalidades mais rígidas presentes no CTB. Elas ocasionam a perda temporária da habilitação.
Quando o condutor recebe a suspensão do direito de dirigir, ele pode ficar de 2 a 12 meses sem poder dirigir. Se ele for reincidente no período de 1 ano, o prazo aumenta para 8 meses a 2 anos. Para reaver sua habilitação, o motorista precisa passar por um curso de reciclagem.
O tempo de suspensão é estabelecido pela autoridade de trânsito e vai depender do número de pontos na carteira, da gravidade da infração cometida e do histórico do condutor. Ela pode acontecer por atingir ou ultrapassar o número máximo de pontos ou por cometer uma infração suspensiva.
A cassação da CNH, diferente da suspensão, possui um prazo fixo de 2 anos sem poder dirigir e, nessa situação, é necessário que o condutor realize todo o processo para obter a 1ª habilitação novamente, incluindo os exames e as provas.
Quando os pontos expiram?
Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração.
Além disso, os pontos também expiram após o período de suspensão da carteira, por conta da reciclagem, e quando ela é cassada, ao obter a nova CNH.
O importante é sempre verificar o número de pontos na sua CNH para garantir que não está chegando ao limite, ainda que você seja um motorista consciente e siga as normas de trânsito.
É possível que você, em um momento de desatenção, cometa um deslize.
A consulta dos pontos pode ser feita no site do DETRAN de seu estado e é bem simples.
Ainda, é comum que sejam atribuídas infrações de maneira incorreta pelo DETRAN. Sendo assim, essa verificação evita que você seja penalizado por uma infração que não cometeu e possa recorrer de casos em que achar a aplicação de penalidade injusta.
Fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
https://doutormultas.com.br/pontos-da-cnh/
https://doutormultas.com.br/validade-pontos-cnh/