Os últimos dois meses do ano são cruciais para as organizações no Brasil decidirem sobre sua estratégia de tributação para o ano seguinte.
Novembro e dezembro representam um período estratégico para as empresas no Brasil escolherem o regime de tributação para o próximo ano. Essa fase é essencial para revisar estratégias, considerar os números do último ano, projeções para o próximo período, as condições do mercado e o planejamento empresarial para 2024.
Existem três principais modelos tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A seleção do regime varia conforme a atividade, porte e operações da empresa, recomendando-se a busca por orientação profissional qualificada.
Principais pontos favoráveis e desfavoráveis dos regimes
Simples Nacional:
Adequado para empresas com receita até R$ 300 mil por mês.
Teoricamente simples, mas com riscos práticos de excesso de pagamento.
Lucro Presumido:
Vantajoso quando o lucro ultrapassa a base de presunção determinada pela legislação.
É crucial uma análise comparativa com relação a PIS e Cofins.
Lucro Real:
Regime mais intrincado, mas com alíquotas de PIS e Cofins não cumulativas.
Reforma Tributária e o Fator R:
Durante a tramitação da reforma tributária, empreendedores devem considerar os impactos.
Desconhecimento do Fator R, um mecanismo de redução de impostos para empresas no Simples Nacional.
Fator R e suas vantagens:
O Fator R, em vigor desde a Lei Complementar nº 155/2016, reduz consideravelmente a carga tributária para empresas do Anexo V.
Empresas beneficiadas operam em setores como engenharia, desenvolvimento de software, psicologia e outras áreas ligadas a atividades intelectuais.
Planejamento Tributário com Fator R
Empresários precisam avaliar se é vantajoso utilizar o Fator R, considerando a situação da empresa, regime tributário e receita.
O uso desse benefício pode resultar em reduções significativas, até R$ 30 mil.
Cálculo do Fator R
A soma da folha de pagamento dos últimos 12 meses é dividida pela receita no mesmo período.
Resultado igual ou superior a 28% tributa no Anexo III, dispensando os impostos do Anexo V.
Uso Estratégico do Fator R
Empresários devem considerar o Fator R desde o início da empresa, sem uma data específica para inscrição.
O planejamento tributário ao abrir o CNPJ é crucial para evitar custos elevados de folha de pagamento.
Em síntese, a escolha do regime tributário e a compreensão do Fator R requerem análises detalhadas para maximizar a eficiência tributária e garantir vantagens fiscais.