No dia 14/1/2014 o ministro da fazenda Joaquim Levy esteve com jornalistas, informando que os prestadores de serviços que constituem uma PJ para pagar menos IR, serão os mais visados.
Estes prestados são obrigados a constituírem uma PJ porque o tomador de serviços não assina a sua CTPS, não tem direito trabalhista, previdenciária, outros benefícios, FGTS e os direitos constantes na CLT. É o fenômeno do direito trabalhista denominado “terceirização” que o ministro sabe disto. Estes profissionais já recolhem uma tributação de 16,33% no lucro presumido + adicional de IRPJ e se optarem pelo simples nacional a tributação aumentará ainda mais, porque o governo colocou, como por exemplo, médicos, dentistas e outras especialidades da saúde, engenheiros, arquitetos, na maior alíquota existente de 16,93% para faturamento até 15 mil reais. Se faturar até 30 mil reais, aumenta para 17,45% e assim consecutivamente até chegar a 22,5% quando para os advogados o governo concedeu uma alíquota de 4,5%. Uma injustiça e falta de isonomia. Além disto, estes profissionais PJ, pagam todo seu custo de locomoção, contador, anuidades conselho, contribuição sindical, GPS sobre sua retirada e o ministro ainda quer tributar mais, porque a PF paga 27,5%, mas faz livro caixa e deduz suas despesas que tenham correlação com sua atividade profissional. É fácil ficar dentro de um ministério e não saber a grande dificuldade que estes profissionais passam até para receber do terceiro contratante.
O governo está no desespero, por falta de administração e desmando com as coisas públicas, não combatendo a corrupção que é o mal do país. A MP de 30/12/2014 tirou alguns direitos trabalhistas e previdenciários e até pensão da viúva. Alguém tinha que pagar a conta. A Cide sobre combustíveis está de volta, criação de PIS e COFINS sobre cosméticos, elevação de impostos para produtos importados e aumento da TJLP. Não se fala em cortes no orçamento da constituição e redução do número de ministros e assessores, com altos salários e vantagens.
Segundo levantamento da PwC feito em 189 países, o Brasil tem uma das maiores taxas de impostos sobre empresas do mundo. Então porque querer sugar ainda mais destes profissionais? Além disto, a cada dia, o governo cria mais complexidade do sistema, que obriga as empresas a terem equipes enormes para garantir o cumprimento da Lei.
Afinal, o ministro aumentar a base de cálculo do imposto, devido o princípio da anualidade, será somente para 2016, por isto, acreditamos que o governo vá tributar parte dos lucros não considerando que a PJ já é tributada na fonte sobre 32% das suas receitas. Enfim, o rombo do governo e o que saiu pelo ralo da corrupção, alguém tem que pagar e a primeira sugestão do ministro SÃO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS. Dúvidas que não que não querem calar: Lucro ou dividendo de sociedade do simples nacional de prestadores de serviços – ME ou EPP, terão que pagar imposto sobre os lucros, ou somente lucro presumido e real? O prazo para adesão é até 31/01/2015, então porque o ministro não informa quem estará incluído em seu saco de maldade? Termo usado pelo ministro. Quem sentir no bolso é que conseguirá avaliar se está ou não incluído neste saco. O Grupo Asse tem aproximadamente 600 PJ médicas e não temos como adivinhar o que o governo fará. Devemos aderir para o simples nacional, na expectativa que os seus lucros continuem isentos? O ministro sinalizou mudança na PJ mais sem informar como e quem será atingido.
Sabemos que o governo não se preparou para cumprir a meta de superávit, tendo se utilizado de artifícios. Têm juros da dívida ativa, aumento da tarifa da energia elétrica, gasolina, etc. O ministro falou que pode haver ajuste nos instrumentos da poupança sem dar detalhes. É tradição que o ministro da fazenda seja presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, mas o ministro Levy não cravou que assumirá a função. O ministro falou que atualmente a situação é difícil porque a dívida bruta está em 63% do PIB, mas vai depender da política fiscal e do crescimento da economia para controlar e estabilizar esta dívida.
O Grupo Asse, é uma pessoa jurídica de prestação de serviços com a missão de informar aos médicos as modificações nos panoramas fiscais, mas também é um contribuinte que paga seus impostos de suas receitas e de seus 52 funcionários. Acreditamos que aumentar ainda mais os impostos dos prestadores de serviços, pode estimular a informalidade. Todos nós contribuímos e não vemos nenhum retorno em serviços públicos e lamentamos muito, como contribuintes, ver o nosso país metido em um imenso poço de corrupção, que é financiada por nossos impostos diretos e indiretos, que em sua grande maioria é bancada pela classe média e por estes prestadores de serviços, que não tem nenhum direito do tomador de serviços e do governo.
Vitor Marinho
Diretor Fundador do Grupo Asse.