Imposto de Renda 2025: como se preparar para o próximo ano

Após o período de festas, é hora de começar a organizar a documentação, conforme recomendam especialistas

Com o fim das celebrações de final de ano, muitos brasileiros começam a retomar a rotina a partir da primeira segunda-feira de janeiro. IPTU, IPVA e diversas outras contas do início do ano exigem planejamento financeiro para que tudo comece de forma equilibrada. Entre as prioridades está a organização dos documentos necessários para cumprir uma das obrigações mais importantes: a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em 2025, os contribuintes precisarão reportar à Receita Federal todos os valores recebidos durante o ano-calendário de 2024, incluindo impostos já pagos e despesas passíveis de dedução.

Algumas mudanças ainda não impactarão o ano-base de 2024. A proposta do governo de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será votada este ano, mas só entrará em vigor em 2026. Outra novidade que só se aplica a partir de 2025 envolve profissionais da saúde, que desde janeiro de 2024 precisam emitir recibos pelo aplicativo oficial da Receita Federal para clientes pessoa física. A medida afeta médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que devem utilizar o sistema Receita Saúde.

Mesmo antes da publicação oficial das regras deste ano, a Receita Federal já eliminou a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (DIRF), em um esforço para centralizar e simplificar o recolhimento de informações fiscais.

Calendário Imposto de Renda 2025

O prazo para entrega das declarações do IRPF 2025 deve ocorrer entre 17 de março e 31 de maio, seguindo o padrão dos últimos anos. Inicialmente, a data final era abril, mas o período foi estendido até o final de maio.

Além das novidades mencionadas, advogados apontam para possíveis alterações nas funcionalidades do programa do Imposto de Renda, especialmente no que diz respeito ao preenchimento automático e à obrigatoriedade de declaração para quem realizou operações acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores.

Faixa de Isenção

Sem a aprovação definitiva da proposta que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, permanece a regra atual. Assim, indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024) estão isentos. Quem ultrapassar essa faixa precisa declarar. De acordo com especialistas em tributação, estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ao longo do ano.

Quem deve declarar

Os critérios para obrigatoriedade de declaração em 2025 incluem:

Rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano.
Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00.
Ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação.
Operações em bolsa de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil.
Possuir bens ou direitos no exterior.

A Receita Federal está aprimorando o sistema de preenchimento automático, facilitando o processo para quem utiliza a declaração pré-preenchida. Isso reforça a importância de manter a documentação organizada, agilizando a restituição do Imposto de Renda.

Documentos necessários para a declaração:

Informes bancários anuais de contas e aplicações financeiras (no Brasil e no exterior), com movimentações de 2024 e saldos em 31/12/2024.
Comprovantes de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas (salários e outros).
Informações sobre rendimentos de pessoas físicas, como aluguéis.
Comprovantes de despesas médicas (próprias ou de dependentes) sem limite de dedução.
Comprovantes de despesas com educação (próprias ou de dependentes), com limite de dedução de R$ 3.561,50 por pessoa.
Registros de aquisição ou venda de bens e direitos, como imóveis e veículos.

Regras de Pagamento e Rendimentos Isentos

Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil precisam ser declarados. Entre esses rendimentos estão lucros e dividendos, ganhos com venda de bens de pequeno valor, indenizações trabalhistas e rendimentos de poupança.

Já entre os rendimentos tributados na fonte, incluem-se o 13º salário, prêmios de loterias, juros sobre capital próprio (JCP) e rendimentos de aplicações financeiras.

Declaração de Bens

Contribuintes com bens e direitos que somam mais de R$ 800 mil, incluindo propriedades rurais, devem apresentar a declaração. A mesma regra se aplica a quem realizou operações na Bolsa de Valores que ultrapassaram R$ 40 mil.

Para empreendedores e sócios

A declaração de imposto de renda de empreendedores ou sócios segue as mesmas diretrizes. Empresas optantes pelo Simples Nacional distribuem lucros isentos de IR, mas o pró-labore é tributável. No lucro presumido ou real, os dividendos também são isentos, enquanto o pró-labore e o JCP são tributados.

Doações e Incentivos Fiscais

As doações podem reduzir o valor devido em até 7% quando destinadas a projetos esportivos, e 1% para programas de apoio oncológico e para pessoas com deficiência. Há também deduções para projetos de reciclagem, limitadas a 6%.

Em relação a rendimentos no exterior, as novas regras da Lei 14.754/2023 exigem a declaração de bens de entidades controladas no exterior, além de trusts e estruturas similares.

Considerações Finais

A Receita Federal pode atualizar a tabela progressiva do IRPF, afetando as faixas de isenção e alíquotas, além de possíveis alterações nas deduções com saúde e educação. A fiscalização sobre criptoativos e investimentos digitais também tende a ser mais rigorosa.