Aprender a emitir recibo médico no Receita Saúde é importante para muitos profissionais autônomos da saúde. Com a nova funcionalidade disponível, médicos e outros profissionais da saúde têm uma ferramenta gratuita para gerar recibos digitalmente diretamente pelo smartphone.

Essa função faz parte do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS, facilitando o processo para quem presta serviços de forma independente.

Como Emitir Recibo no Receita Saúde

Emitir recibos médicos pelo Receita Saúde é um processo fácil e direto. Siga as etapas a seguir:

1. Baixe o app “Receita Federal” na loja de aplicativos do seu celular.
2. Realize o login com seu CPF e senha Gov.br.
3. No menu, selecione a opção “Receita Saúde”.
4. Clique em “Novo” e preencha o recibo com as informações solicitadas, como nome e CPF do cliente e o valor do serviço.

Para usar essa ferramenta, é necessário ter cadastro prévio no Carnê-Leão, sistema onde profissionais autônomos registram suas receitas e emitem a guia do Imposto de Renda.

Passos para Cadastro no Carnê-Leão:

1. Acesse o Portal e-CAC e faça login com sua senha Gov.br.
2. Entre em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, em seguida, clique em “Acessar Carnê-Leão”.
3. Responda às perguntas relacionadas ao seu perfil de contribuinte e clique em “Salvar”.
4. Preencha informações adicionais, como número de dependentes, PIS e telefone de contato.
5. Forneça dados de endereço e qualificação profissional.
6. Finalize clicando em “Salvar Identificação”.

Recibo ou Nota Fiscal?

É importante saber quando emitir recibo e quando emitir nota fiscal:

• Recibo: Obrigatório para médicos autônomos atuando como pessoa física.
• Nota Fiscal: Necessária para médicos com CNPJ, que atuam como pessoa jurídica.

Lembrando que profissionais empregados em regime CLT ou como servidores públicos não precisam emitir recibos ou notas fiscais para os empregadores.

A ausência de emissão de recibo, quando obrigatória, pode caracterizar crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Além disso, omitir ou falsificar informações com o objetivo de sonegar impostos é considerado crime de sonegação fiscal, sujeito a detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Como Reduzir Impostos na Emissão de Recibos Médicos?

Com o Receita Saúde, a Receita Federal intensificará a fiscalização sobre a emissão de recibos e o pagamento de impostos. Médicos que atuam como pessoa física podem pagar até 27,5% de Imposto de Renda, dependendo da faixa de rendimentos.

Tabela de Imposto de Renda para Profissionais da Saúde (Pessoa Física)

🔹 Até R$ 2.259,20 — Isento
🔹 De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 — 7,5% (Dedução: R$ 169,44)
🔹 De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 — 15% (Dedução: R$ 381,44)
🔹 De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 — 22,5% (Dedução: R$ 662,66)
🔹 Acima de R$ 4.664,68 — 27,5% (Dedução: R$ 896,00)

Para reduzir os impostos, pode ser vantajoso abrir um CNPJ. Com isso, é possível optar por regimes mais econômicos, como o Simples Nacional ou Lucro Presumido, que oferecem alíquotas menores.

• Simples Nacional: Alíquota efetiva de 6% a 19,5%, dependendo do faturamento.
• Lucro Presumido: Alíquota de 13,33% a 16,33%, conforme a legislação municipal.

No Grupo Asse, nosso objetivo é ajudar profissionais da saúde a economizar no pagamento de impostos. Conte com nossos serviços contábeis para otimizar sua gestão fiscal.