Quaisquer direitos autorais, patrimoniais ou outros direitos de propriedade intelectual relativos ao site e à Plataforma ASSE pertencem única e exclusivamente ao GRUPO ASSE e, em nenhuma hipótese, qualquer aceitação de termos ou contratos implicam na transferência da propriedade dos direitos da empresa e seus proprietários.
O GRUPO ASSE tem o compromisso de proteger a privacidade de seus usuários e seus Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e legislação correlata.
DEFINIÇÕES:
- Usuários são todas as pessoas físicas que acessem ou se utilizem do site e/ou da Plataforma ASSE em qualquer hipótese, mesmo não se cadastrando na mesma.
- Dados Pessoais são as informações fornecidas e/ou coletadas pelo GRUPO ASSE por qualquer meio, ainda que públicos, que possam identificar ou levar à identificação do indivíduo.
- Finalidade é o propósito que o GRUPO ASSE deseja alcançar por meio do tratamento das informações pessoais.
- Necessidade é a justificativa pela qual a coleta de dados é necessária para atingir a finalidade.
- Bases legais significam a fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais dos usuários.
- Consentimento é a autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para o tratamento de seus dados pelo GRUPO ASSE.
O Usuário declara que tem a capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições aqui descritos para todos os fins de direito.
Caso qualquer Usuário não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar o site e a Plataforma ASSE.
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária ao site e/ou à Plataforma ASSE nos limites da lei.
Ao acessar o site, alguns Dados Pessoais solicitados ao usuário serão mantidos em sigilo, sendo utilizados apenas para a finalidade específica e necessidade que motivou o cadastramento.
A divulgação de Dados Pessoais poderá ocorrer somente nos limites exigidos e autorizados pela Lei.
Órgãos governamentais e outras instituições poderão solicitar o Compartilhamento de Dados Pessoais, os quais serão compartilhados de acordo com a legislação aplicável ou sob ordem ou determinação judicial.
Os Dados Pessoais serão arquivados na base de dados do GRUPO ASSE ou mantidos em “nuvem” de fornecedores de serviços da Plataforma.
O GRUPO ASSE se utiliza de procedimentos de segurança a fim de proteger a confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais. Porém, apesar da utilização de tais meios de segurança, o Usuário concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas em razão de eventual violação de nossas barreiras e medidas de segurança.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os usuários, o GRUPO ASSE comunicará o fato aos envolvidos e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais dos Usuários serão armazenados até eventual requerimento de exclusão ou término das finalidades de armazenamento.
Os Dados Pessoais do usuário poderão ser mantidos caso sejam necessários para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança e evitar fraudes.
O GRUPO ASSE trata Dados Pessoais somente em situações autorizadas por lei, de acordo com as bases legais da LGPD, incluindo aqueles que necessitam do expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Os Usuários poderão, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, solicitar a exclusão ou correção de seus Dados Pessoais a qualquer momento por meio do site e/ou da Plataforma ASSE, ou ainda por qualquer meio de acesso. Tal exclusão ou correção serão realizadas apenas de acordo com os limites legais e em prazo razoável.
Os dados pessoais solicitados pelo GRUPO ASSE e fornecidos pelos Usuários por meio do site/landing pages/plataforma se relacionam às seguintes finalidades: