Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), lembra que o poder público deve se comprometer a direcionar os seguidos recordes de arrecadação para o benefício dos cidadãos, com a oferta de mais e melhores serviços públicos. “O ano vai chegando ao fim e a arrecadação deve crescer 20% até o fim deste ano, em comparação com 2010, sem uma contrapartida na melhoria dos serviços públicos”, disse Amato.

O Impostômetro está instalado na fachada do prédio da ACSP, no centro paulistano, desde abril de 2005. Pela Internet (www.impostometro.com.br) também é possível acompanhar a evolução da arrecadação estimada pelo painel.

MAIOR CARGA DOS ÚLTIMOS 20 ANOS É PUXADA PELA UNIÃO.

Khair: enquanto as despesas com juros da dívida pública forem tão elevadas no País, dificilmente teremos redução da carga. – Monalisa Lins /e-SIM

Estimativas do economista Amir Khair apontam que a carga tributária do País chegará ao final do ano em 35,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Caso a previsão seja confirmada, será a maior carga fiscal registrada nos últimos 20 anos. No ano passado, ela foi de 33,6%, e vinha se mantendo mais ou menos nesse patamar desde 2005. A carga tributária é medida dividindo-se a arrecadação tributária das três esferas públicas pelo PIB. Ou seja, ela aponta quanto os impostos representam percentualmente comparados a toda a riqueza gerada pelo País em um ano.

Segundo Khair, o salto na carga tributária esperado para este ano é explicado pela recuperação do valor do Imposto de Renda das empresas, que sofreu queda em 2010 como reflexo da crise de 2009, somado ao fim das desonerações ficais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, em abril de 2010, que se refletem agora na receita da União. Além disso, o economista destaca a receita “atípica” obtida por pagamentos excepcionais feitos pela mineradora Vale, de R$ 5,8 bilhões, além da entrada nos cofres públicos de outros R$ 14,4 bilhões oriundos do pagamento de planos de parcelamento de dívidas, os chamados Refis.

Chama a atenção nos dados levantados pelo economista o crescimento da arrecadação dos tributos federais, que entre 2010 e este ano deve avançar 1,43%, fazendo com que a participação da União no total da carga tributária avance de 69,9% para 71%. Já a participação dos estados nessa comparação cai de 25,2% para 24,3% e a dos municípios, de 4,9% para 4,7%.

Embora a participação de estados e municípios no total da carga tenha caído, isso não significa que as receitas dessas esferas de governo tenham prejuízo, em especial no caso dos municípios. Khair lembra que quanto maior a arrecadação da União, maior os repasses para os outros entes federativos. “No caso dos municípios, 23,5% do que a União arrecada com o Imposto de Renda e o IPI são destinados a eles. Além disso, tem outros 7,5% do IPI das exportações que também seguem para as prefeituras”, diz o economista.

O Brasil tem uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo. Para o economista, “enquanto as despesas com juros da dívida pública forem tão elevadas no País, dificilmente teremos redução da carga”. Em média, as despesas com juros das dívidas públicas na maioria das economias mundiais se situa em torno de 2% do PIB. No Brasil, esses juros equivalem a aproximadamente 6% do PIB.

Metodologia – Para as estimativas, Khair usou os dados da Receita Federal divulgados até outubro e ponderou a redução prevista do governo até o final do ano, trabalhando com crescimento real na arrecadação de 11%. No caso dos estados, ele estendeu para o ano o comportamento visto até setembro. Já a arrecadação dos municípios é totalmente estimada, pois os dados das prefeituras são apresentados só no ano seguinte.

Mas como a participação municipal na carga é pequena, isso não tem grande peso na previsão.

O economista trabalhou com previsão de crescimento do PIB em 2011 de 4%, considerando o inflator de 6,3% – formado em 70% pelo Índice dos Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 30% pelo Índice Geral de Preços (IGP).

Tendência é alta do imposto indireto

Os impostos indiretos, aqueles que se acumulam ao longo da cadeia produtiva, ganham espaço em diferentes economias mundiais, de acordo com estudo realizado pela consultoria KPMG Internacional. O trabalho avaliou a dinâmica dos impostos sobre valor agregado (principal exemplo de imposto indireto) em diversos países e constatou que, em média, sua implantação, ou suas alíquotas, avançaram na última década, enquanto os impostos diretos, a exemplo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, perderam espaço.

Entre os países da África, por exemplo, na comparação entre 2010 e 2011, a média das alíquotas dos impostos diretos, também chamados de impostos corporativos no estudo, permaneceu estável, enquanto a dos indiretos cresceu de 13,91% para 14,17%. Na Ásia, nessa mesma comparação, a média das alíquotas dos impostos diretos caiu de 23,96% para 22,78%, ao passo que a dos indiretos subiu de 11,64% para 11,73%.

Segundo o estudo, os governos passaram a ver os impostos indiretos como um meio mais confiável para arrecadação, uma vez que “são menos afetados pelas oscilações econômicas”. Para Roberto Cunha, sócio da área de tributos da KPMG no Brasil, o avanço dos impostos indiretos é positivo porque alivia a carga do setor produtivo, estimulando, em última análise, toda a economia. Mas Cunha pondera que deve haver um equilíbrio, visto que os impostos indiretos oneram o consumidor final. “É preciso que consumo e produção sejam incentivados, movimentando a economia como um todo”, diz Cunha.

Ainda conforme ele, essa mudança de perfil do sistema tributário mundial não tem relação direta com as crises econômicas globais dos últimos anos. “Essa mudança se desenha lentamente desde períodos anteriores ao das crises”, diz.

Brasil – Já o Brasil aparece como um caso à parte no estudo. As alíquotas dos impostos diretos e indiretos permanecem estáveis no País nos últimos anos. O sócio da área de tributos da KPMG lembra, entretanto, que não é possível fazer uma comparação direta entre a realidade brasileira e a da maior parte dos países analisados. O Brasil, por exemplo, não possui imposto sobre valor agregado, o mais próximo desse modelo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), usado para enquadrar o País no estudo.

Por outro lado, o estudo mostra que a carga tributária brasileira de fato é uma das mais elevadas que existem. Em 2011, a média das alíquotas dos impostos indiretos fica em 15,41%. No Brasil a alíquota média desses impostos indiretos é de 19%.

Os impostos indiretos no sistema tributário brasileiro são o ICMS, Pis/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Importação (II).