REFIS ALTA CARGA DE IMPOSTOS ENDIVIDAM AS EMPRESAS

PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO
PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO AUXILIA EMPRESAS A SAIR DA CRISE, MAS DEVIDO A ALTA CARGA DE IMPOSTOS, ACABAM SE ENDIVIDANDO DE NOVO, NÃO CONSEGUINDO PAGAR A DÍVIDA PÓS REFIS. EXISTE O PROJETO DE LEI Nº 3.100/2012, COM FIM DE QUE O GOVERNO REABRA O PROGRAMA PARA QUE MAIS EMPRESAS POSSAM ADERIR.

A alta carga de impostos é considerada a grande vilã do endividamento das instituições. Para aliviar as dívidas, os empresários recorrem aos programas de financiamentos como forma de sair do atoleiro fiscal, como o refis da lei 11.941/2009.

Quem nunca passou por um momento de aperto financeiro que atire a primeira pedra. Em 2009, de acordo a Receita Federal do Brasil, o programa de parcelamento especial, denominado de Refis da Crise (Programa de Recuperação Fiscal), teve a adesão de 577,9 mil contribuintes, sendo que apenas 445 mil possuíam condições de realizar as negociações. O passivo tributário calculado pelo órgão chegou a R$ 1 trilhão. Após o encerramento das etapas de negociação, apenas 212,4 mil conseguiram consolidar seus débitos nas modalidades à vista ou parcelado. A Lei nº 11.941, que originou o Refis da Crise, permite a regularização das dívidas tributárias com prazos de pagamentos de até 180 meses.
De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o programa especial para pagamento à vista beneficiou milhares de pessoas físicas e jurídicas, permitindo a regularização de débitos tributários com redução de multas em até 90% e juros em até 40%. No período de janeiro a agosto de 2011, a arrecadação em todas as modalidades de pagamento foi de R$ 14,3 bilhões. A partir de setembro de 2011, a arrecadação mensal ficou em torno de R$ 1,2 bilhão.

O Refis permitiu que com o aumento do número das parcelas e o desconto oportunizado, empresas conseguissem cumprir com um projeto antigo de expansão. “O parcelamento favoreceu muito, pois permitiu a viabilização do pagamento dos impostos atrasados com a Receita Federal gerados em momentos de dificuldades da empresas, mas que devido a alta carga tributária, não conseguem pagar a parcela do refis e a do mês.

“Ser empresário no Brasil é ser um herói”. Os gestores e donos de empresas precisam ser maleáveis, criativos e muito empreendedores, pois são submetidos a uma série de barreiras na ordem tributária, trabalhista e estrutural, e ainda precisam sobreviver em meio a todas as dificuldades. É abusivo o valor dos impostos praticados no País que é o maior entrave no item competitividade. “Além disso, as altas taxas de juros cobradas pelos bancos para capital de giro e alavancagem financeira tornam ainda mais difícil a vida de uma instituição”.

A demora em realizar a consolidação das dívidas por parte da Receita se deve, principalmente, porque o órgão esperava receber os valores pagos à vista, contudo, foi grande a procura pelo parcelamento, e o software do governo não estava preparado.

A soma da dívida de uma empresa chegava a R$ 17 milhões no programa de parcelamento, instituído pela Lei nº 11.941, de 2009. Desse montante, R$ 2,5 milhões eram correspondentes aos honorários. Com a decisão, o valor a ser pago para remunerar os advogados da União diminuiu para R$ 1,7 milhão. No outro caso, a redução foi ainda maior. Os R$ 960 mil devidos caíram para R$ 270 mil. O erro é recorrente, e diz que os advogados têm buscado a Justiça para questionar o entendimento do fisco. O argumento utilizado é de que a Lei do Refis não previa a inclusão dos valores devidos em honorários no programa de parcelamento.

Planejamento e gestão são as armas do negócio

Se a prestação cabe no orçamento mensal, o montante total da dívida, muitas vezes, não preocupa tanto o devedor. “Essa é uma questão cultural no Brasil”. Um bom planejamento e gestão dos negócios podem ser a solução para que as empresas não venham a ter problemas com o fisco. Apesar disso, o especialista compreende que a carga tributária é a maior responsável pelo endividamento financeiro. “O governo sabe disso, por isso abre seguidamente os programas de parcelamentos”. Em razão dos paliativos, conforme ele, o problema tributário no Brasil acaba não sendo resolvido, pois a cada ano aparecem soluções que aliviam aparentemente o peso nos ombros do empresariado brasileiro.

Não há vantagem em deixar de pagar os tributos mensalmente, pois os juros e as multas são muito altos, cerca de 30 a 40% a mais no débito total. E aconselha os empresários a tentar priorizar os impostos. No caso de quem já esteja no parcelamento, é importante frisar que as empresas deverão estar em dia com as parcelas para continuar no programa.

Muitas empresas para se manter, precisam que o governo lance um novo parcelamento, além do Refis da Crise, editado em 2009. Existe o Projeto de Lei 3.100/2012 que solicita a reabertura do programa para que mais empresas possam aderir. Muitos contribuintes estão conseguindo pagar com dificuldades as prestações do refis, mas não estão conseguindo pagar as dívidas pós refis. O endividamente dos empresários está na alta carga tributária, insuportável para a grande maioria dos brasileiros.

Diretores do Grupo Asse:

Vitor Marinho

Vinicius Marinho

Vitor Filho Marinho