GOVERNO QUER AUMENTAR IMPOSTO DE RENDA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS. O QUE FAZER?
O ministro Joaquim Levy afirmou que para equilibrar as contas públicas aumentará o imposto de renda dos prestadores de serviços. Alegou aos jornalistas que elas pagam 4% a 5% em vez de 27,5% dos trabalhadores com CTPS.
Não é uma verdade, porque estes prestadores de serviços, recolhem 11,33% de impostos + 5% de ISS + adicional de IRPJ quando a receita mensal ultrapassa a 62,5 mil reais. É digno de nota que estes prestadores de serviços não têm os direitos dos celetistas, como, FGTS, multa pecuniária, INSS para aposentadoria, auxílio desemprego, auxílio doença, férias, 13º salário, vale transporte, vale refeição e outros benefícios. Tem custo com contador, locomoção, anuidade de classe, contribuição sindical, pagar aluguel, condomínio, energia elétrica, salário recepcionista, encargos sociais e demais benefícios, enfim toda estrutura para receber seus honorários tão defasados pelos convênios. Desta forma, o ministro está equivocado quando fala de tributação de 4% a 5% dos prestadores de serviços, quando a tributação do lucro presumido (federal+municipal) é de 16,33% + adicional de IRPJ + encargos sociais da funcionária + INSS pro-labore e custos necessários à percepção dos seus rendimentos.
O Governo permitiu que a partir de janeiro/2015, estes prestadores de serviços optassem pela adesão ao simples nacional, mas foi uma grande maldade feita com as demais profissões regulamentadas em comparação a alíquota concedida aos advogados. Alíquota inicial de 16,93% para faturamento até 15 mil reais mensal. Se faturar 30 mil reais, a alíquota aumenta para 17,45% e assim consecutivamente até atingir 22,45%, quando para os advogados concedeu 4,5%. Então como tributar ainda mais os prestadores de serviços? Saia do seu gabinete e venha saber como funciona e custos destes prestadores de serviços. O mesmo ministro já tentou em 2004 e 2006 através de MP, tributar os lucros destes prestadores, mas não obteve êxito e certamente será o que fará de novo, porque se trata de uma isenção.
O melhor caminho para o governo elevar a sua receita é uma redução drástica das suas despesas e dos gastos públicos e apurar, prevenir e punir os desvios dos recursos arrecadados.
Elevar impostos de prestadores de serviços com regime menor de tributação é uma medida impopular e que tende a movimentar microempresas e autônomos à situação de informalidade. Criar o simples nacional e ora o super simples nacional foi para incentivar ao desenvolvimento empresarial e não em seguida, vir tributar seus lucros. O governo já tributa na PJ e ora quer ser um sócio nos lucros até dos pequenos empreendedores. Não aumentar impostos permite mais formalização e, portanto, mais arrecadação. Já não basta a tabela progressiva do IRPF com defasagem superior a 60%, que para 2015, o ministro nada falou a respeito.
Isto só demonstra o desespero do governo por seus desmandos por falta de administração e corrupção da sua arrecadação. Tem que encontrar saídas para fechar as contas no final do ano, cobrir o déficit primário e não mais permitir que a arrecadação escoe pelos ralos da corrupção.
Desta forma doutores, o governo terá que negociar com o congresso, mas desde já, alguns dos parlamentares do PT e partidos aliados já se pronunciaram informando que tudo farão para sustentar politicamente as iniciativas pela área econômica.
Não temos como vislumbrar, caso aprovado, se a tributação de lucros e dividendos, incidirá somente sobre o lucro presumido e real e se também sobre a tributação do simples nacional, que pela constituição tem um tratamento diferenciado.
O prazo para a adesão ao simples nacional é até 31/01/2015. O Grupo Asse fez planilha comparativa entre a tributação do lucro presumido x simples nacional e somente 3% de sua carteira de clientes, compensou migrar para o simples nacional, mas se o governo não tributar os lucros da ME e EPP tributado pelo simples nacional, compensaria a sua troca de tributação para o simples nacional. O ministro não falou nem foi perguntado se todas as formas de tributação dos prestadores de serviços sofrerão aumento de imposto.
O Grupo Asse tem a obrigação de informar, mas não decidir pela adesão ao simples nacional, porque não sabemos se esta proposta do ministro Levy, terá aprovação dos parlamentares aliados ao governo, que tem maioria no congresso nacional.