Prorrogado o Pagamento do ISS e do ICMS por 90 dias

Com a decisão da CGSN, aprovada nessa sexta feira(3), as parcelas de ICMS e ISS que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano.

Para microempreendedores individuais, o adiamento desses tributos será por seis meses, ficando os respectivos vencimentos para outubro, novembro e dezembro de 2020.

Para as empresas enquadradas, passam a valer os seguintes prazos:

  • O período de apuração março de 2020 fica com vencimento para 20 de Julho;
  • O período de apuração abril de 2020 fica com vencimento para 20 de agosto;
  • O período de apuração maio de 2020 fica com vencimento para 20 de setembro.

“É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do Coronavírus“, disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), Rafael Fonteles.

Menu