Ofício CREMERJ a secretária municipal de fazenda – Sociedade uniprofissional

OFÍCIO CREMERJ A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OFÍCIO CREMERJ A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Prezado Doutor (a)

Atendendo solicitação do CREMERJ, o Grupo Asse no dia 02/04/2012 elaborou Ofício a Secretária Municipal de Fazenda, Senhora Eduarda de La Rocque, indicada pelo Prefeito Eduardo Paes para resolver a normatização dos critérios interpretativos que nortearão o fisco e os contribuintes, haja visto que os critérios atuais são subjetivos, não transparentes, injustos e sem fundamentação legal, que tem levado diversos médicos a deixar de usufruirem do seu direto previsto em lei nacional em recolher o ISS como Sociedade Uniprofissional desde a crição do Decreto-Lei Nº 406/1968.

Assim, o Grupo Asse, os Médicos, o CREMERJ e demais entidades representativas da área médica esperam que a Sra. Secretária Municipal de Fazenda, demonstre justiça e que adote os procedimentos cabíveis para que tal insegurança juridica não continue acometendo as Sociedades Médicas da Cidade do Rio de Janeiro.

Veja os Links abaixo

E-MAIL DO CREMERJ AO GRUPO ASSE

E-MAIL DO GRUPO ASSE AO CREMERJ

OFICIO DO CREMERJ PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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