Mudança na idade mínima da aposentadoria e tempo de contribuição, o que representará em 2016, se aprovado?

No dia 07/01/2016, a presidente Dilma anunciou que os brasileiros estão se aposentando em média aos 55 anos homens e 50 mulheres, mas a previdência social não tem mais condição de absorver e as regras tem que ser alteradas, aumentando a idade mínima para se aposentar, assim como o tempo de contribuição. Aposentado, mesmo recebendo valor irrisório para seu sustento, tem sido um peso, porque a média de vida no país aumentou.

A presidenta disse: “Não se preocupem pois essas regras não afetarão as pessoas que tem “Direito Adquirido”.

Para conhecimento do leitor, “Direito Adquirido” só se aplica a quem está aposentado. Os demais possuem “Expectativa do Direito”, ou seja, todos os que estão contribuindo sem estarem aposentados não tem o Direito Adquirido, como o governo se referiu e assim estarão enquadradas nestas novas regras para a aposentadoria. Isto mesmo que falte um mês para se aposentar.

A nossa população já sofre com tantos problemas por falta de estrutura que o poder público tem se mostrado incapaz de resolver tais como: péssimas condições de trabalho, atendimento à saúde precário com esperas para consultas e exames superiores à um ano, e agora para se aposentar, terá que trabalhar mais anos de serviço e de idade.

Se as regras mudarem irão afetar à todos excluindo apenas aquelas pessoas que deram entrada na aposentadoria ou já se aposentaram.

O que a presidente disse, que é desnecessário pois já está na Constituição Federal de 1988 “a lei não prejudicará o direito adquirido o ato jurídico perfeito e…”, mas ela não disse que a maioria das pessoas que será tratada pela lei, além dos novos contribuintes, têm mera expectativa de direito e se a lei mudar, afetará uma enorme fatia da população que acabará pagando “a conta” mais uma vez. A ideia que esta sendo passada é a de que poucas pessoas serão afetadas.

Não… Todos os trabalhadores na ativa sofrerão esse duro golpe com as novas regras.

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