Informativos

A entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física inicia em 01 de março de 2018.  É importante começar cedo enviando ao contador para ir lançando para verificar se existe documento faltante.  Não espere por um documento, vá adiantamento sua declaração.  O Grupo Asse elabora anualmente um número expressivo e necessita fazer com todo cuidado o preenchimento.…

A RFB  já enviou 74.442 cartas a profissionais autônomos de todo o país que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária.   Veja as perguntas e respostas que estão no site da RFB.   Posso pagar somente a diferença entre o valor total apurado e o valor já pago? R.:…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois ex-empregados. A penhora foi determinada pelo juízo da 1ª Vara do…

Procedimento conhecido como “prova de vida” ou “renovação de senha bancária” é obrigatório e deve ser realizado anualmente. Segundo o INSS, até novembro de 2017, mais de seis milhões de aposentados e pensionistas ainda não haviam realizado o recadastramento da senha bancária, procedimento necessário e exigido todos os anos para que os benefícios não sejam…

Caso ocorrida no TJ/SP.    Autor da ação necessitou ser submetido a braquiterapia de próstata, cujo pedido foi realizado por médico não credenciado, haja vista que o plano de saúde não possuía profissional especializado sem seus quadros. Por se tratar de um caso de urgência, o autor deu início ao tratamento, e entrou em contato com o…

O aluno ganha uma Bolsa de estudos para cursar seu tão almejado Mestrado, fica sem condições de conciliar trabalho e estudo, opta por apenas estudar. – E o INSS, como fica? Bem, quem é beneficiado com Bolsa de Mestrado não precisapagar INSS, mas, se desejar, assim o poderá fazer, como segurado facultativo. O que é seguro facultativo? Segurado Facultativo é…

A Receita Federal está enviando as notificações para trabalhadores autônomos e que declaram IR (Imposto de Renda), mas não estão pagando a contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O documento, chamado de “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias”, está sendo enviado por carta pelo Fisco.     Na carta, a Receita…

A Lei 7713/88, em seu artigo 6º, XIV, elenca algumas doenças graves e concede, aos seus portadores, isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria e pensão.   I – Quais doenças geram isenção de IR? portadores de moléstia profissional; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna (câncer); cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose…

A Receita Federal já enviou 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Os profissionais da saúde que já são retidos em 11% pelo tomador de serviços, plano de saúde, cooperativa, convênio, até o teto…

O carnaval não é considerado feriado nacional, apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar. Os bancos, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, como as repartições públicas, mas as empresas podem ter expediente normal. Municípios e estados podem instituir leis que…