Já esteja (super) acordado Estar acordadíssimo antes da 7h da manhã é ganhar tempo. Para dar uma lida nas notícias, exercitar-se, organizar seus pensamentos… e impede que você saia correndo de casa sem ter se organizado direito. Acordar cedo significa também que chega de apertar o “soneca” do celular por vezes intermináveis. E que você…
Todo trabalhador tem direito à intervalo para descanso e refeição, tornando-se uma obrigatoriedade em face do empregador. Vejamos abaixo as regras para sua concessão. Nos termos da legislação trabalhista pátria, na execução de qualquer trabalho habitual, cuja duração exceda ao período de 6 horas diárias, impõe-se ao empregador a concessão de um intervalo para repouso…
O condomínio ao contratar empregados, equipara-se ao empregador, nos termos do artigo 2º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), parágrafo 1º da CLT, de modo que deve cumprir todas as obrigações inerentes a qualquer empregador, como por exemplo: anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados, realizar o cadastro de…
Favor destacar na NFS-e o texto abaixo para evitar que os tomadores de serviços e convênios façam retenção de 11% para o INSS, a saber: “Serviços prestados pelos próprios sócios no exercício da profissão regulamentada por legislação federal, isento da retenção do INSS conforme previsto no artigo 120, inciso II, 2o da IN/RFB número 971/2009.”
Dentro do Direito do Trabalho, em relação à dispensa de trabalhadores, algumas observações devem ser levadas em conta no que se refere à estabilidade de alguns empregados. Regra geral, o empregador possui autonomia para, sempre que bem entender, dispensar empregados e rescindir seus contratos, desde que observados os dispositivos legais e que a conduta praticada…
Matéria divulgada na revista da Associação Médica Fluminense no mês de abril/2017. Clique no link abaixo para ver a matéria. >> Clique aqui <<
Matéria divulgada na revista da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro fala sobre os Dez erros da declaração que mais levam à malha fina. Clique no link abaixo para ver a matéria. >>CLIQUE AQUI <<
A suspensão do contrato de trabalho consiste na cessação da prestação de serviço, bem como da contraprestação. Ou seja: ocorre a paralisação da obrigação principal do trabalhador (prestar o serviço) e também a do empregador (pagar o salário). Mas, obrigações acessórias de ambas as partes permanecem. Já a interrupção do contrato de trabalho reside na cessação da prestação…
É OU NÃO É? Mensagem é golpe e visa obter dados do usuário. Em época de entrega da declaração do IR, Receita alerta para outras fraudes. Em época de entrega da declaração do Imposto de Renda, um e-mail atribuído à Receita tem preocupado contribuintes. Ele diz que uma denúncia anônima fez com com que uma…
De acordo com o art. 30, da Lei 8.212, Lei Orgânica da Seguridade Social, a empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração. A alíquota e o valor de contribuição varia para cada tipo de trabalhador de acordo com o salário base que pode ser de…