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O SIMPLES NACIONAL EM 2018 SERÁ BOM PARA OS MÉDICOS?
Janeiro está chegando, é hora de definir o regime tributário que melhor se enquadra ao perfil de sua empresa. Todo cuidado é pouco porque a opção errada pode implicar em aumento drástico da carga de impostos, e não será possível mudar a escolha até o ano seguinte. As empresas médicas inclusas no anexo “V” devem…
QUAIS SÃO OS FERIADOS E PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2018?
O ano de 2018 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, segundo portaria divulgada nesta terça-feira (26) pelo Ministério do Planejamento e publicada no “Diário Oficial da União”. Segundo o ministério, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O calendário não…
Quantos dias para caracterizar um ABANDONO DE EMPREGO?
A CLT no artigo 482 aborda esta questão: Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: 1. i) abandono de emprego; Como regra geral, não se fala em número de faltas, mas em 30 dias consecutivos de ausência do colaborador. Ou seja, o critério de abandono de emprego não se aplica se…
QUEM TEM DIREITO A AUXÍLIO-DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
Mudou as regras para manutenção do auxílio-doença. O segurado que recebe benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao INSS. Após, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia conclusiva, podendo o perito encerrar o benefício voltando ao trabalho, ou autorizar novo auxílio ao…
Reforma Trabalhista: Quais as mudanças que afetam as mulheres?
A reforma trabalhista, lei nº 13.467 de 11/11/2017, dentre outras mudanças, trouxe atenção as mudanças que afetam as mulheres, conforme disposto no artigo 394-A da CLT, que assim dispõe: Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: I – atividades…
Qual a diferença entre o Contrato de Trabalho Intermitente e a Temporada de Verão?
A Reforma Trabalhista, através da Lei 13.467/2017, alterada pela MP 808/2017, alteraram a CLT, surgindo dentre outros, o trabalho intermitente. Como seu próprio nome diz intermitente, significa dizer que é algo descontínuo, que ocorre por meio de interrupções. Tem o fim de dar segurança jurídica, regulamentando a informalidade. Na temporada de verão ocorre deslocamento de…
Levei uma multa de trânsito, o que fazer?
O DETRAN é o responsável por registrar as infrações cometidas no trânsito e notificar os condutores que as cometeram. É esse órgão também que aplica as penalidades de multa, pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH. Há 4 tipos de infrações e a cada um incide…
Quais serviços o segurado pode resolver pela internet sem ir ao INSS?
O portal – https://meu.inss.gov.br/central/index.html dá acesso aos seguintes serviços: – CNIS – documento indispensável para requerer qualquer benefício. O Cadastro Nacional de Informações Sociais, traz todo tempo de filiação e contribuição ao INSS. – ACESSO a informações e realizar agendamentos através da internet. – MAIS autonomia para requerer benefício, atualizar cadastro e, principalmente, ter acesso ao Extrato Previdenciário ou CNIS, documento onde consta toda…
Diferença entre elisão e evasão fiscal?
Muitos confundem Elisão Fiscal, com Evasão ou Sonegação Fiscal, que são três formas de se evitar o pagamento dos tributos. – Elisão – ocorre através do planejamento tributário que se leva à elisão fiscal tributária, desde que o plano de ação remeta a uma economia lícita. Ela é lícita quando o planejamento tributário consiste em atos e estruturas…