Informativos

Por mais triste e incoerente que seja, acontece de justamente o profissional responsável pela sua saúde falhar e você ter que pagar o preço por isso. Sabemos que errar é humano e os profissionais de medicina não se excluem dessa condição, mas você tem o direito de exigir reparação pelos danos que lhe forem acometidos…

No âmbito da locação de imóveis urbanos, poderá o locador, no intuito de reduzir os riscos inerentes ao recebimento dos valores correspondente ao aluguel, exigir do locatário uma das modalidades de garantia previstas no artigo 37 da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991). Sendo uma delas a fiança.   Este tema é de suma importância no campo…

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O Auxílio-Doença é um benefício pago pelo INSS ao segurado que necessite de afastamento de suas atividades laborais por mais de 15 dias. A grande dúvida da maior parte dos segurados empregados que estão em gozo de Auxílio-Doença é se quando eles retornarem ao trabalho a empresa poderá demiti-los. A resposta para a pergunta é:…

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O sócio pode sair da sociedade quando quiser? Ou seja, poderá exercer o seudireito de retirada a qualquer momento?   Depende do tipo societário em que foi constituída a sociedade, do que está disposto no contrato ou estatuto social, bem como, se é de prazo determinado ou indeterminado.   Sendo assim, para responder a pergunta da melhor maneira vamos nos adentrar nas…

Os valores pagos a título de pensão alimentícia, são dedutíveis, no entanto, são dedutíveis os valores pagos em decorrência de ação judicial, ou, em decorrência de escritura pública, logo, a pensão alimentícia deverá ser declarada no imposto de renda, tanto de quem tem o dever de prestar alimentos, quanto para quem é beneficiário da pensão.…

O médico, diretor técnico de uma unidade de saúde, é obrigado a permanecer na instituição durante toda o horário de funcionamento da mesma? Essa é uma questão delicada para todo médico que atua como responsável técnico, porque a legislação e as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina podem induzir a erro. É preciso interpretar…

A declaração dos aluguéis pagos ou recebidos é um tema que gera muitas dúvidas dos contribuintes ao declarar o imposto de renda, mas não há escapatória: “Seja locador ou locatário de um imóvel, e se estiver dentro das regras de obrigatoriedade, deverá informar esses rendimentos de 2018 para a Receita Federal”.   Como declarar o pagamento de…

Você tem o sonho de se aposentar e finalmente ter tempo para começar a curtir a vida com uma renda fixa que é sua por direito? Esse é o sonho da maioria dos brasileiros que contribuem ao longo dos anos para o INSS, no entanto, com tanto debate sobre mudança de regras na aposentadoria, algumas pessoas estão meio perdidas…