Dentro do Direito do Trabalho, em relação à dispensa de trabalhadores, algumas observações devem ser levadas em conta no que se refere à estabilidade de alguns empregados. Regra geral, o empregador possui autonomia para, sempre que bem entender, dispensar empregados e rescindir seus contratos, desde que observados os dispositivos legais e que a conduta praticada…
Matéria divulgada na revista da Associação Médica Fluminense no mês de abril/2017. Clique no link abaixo para ver a matéria. >> Clique aqui <<
Matéria divulgada na revista da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro fala sobre os Dez erros da declaração que mais levam à malha fina. Clique no link abaixo para ver a matéria. >>CLIQUE AQUI <<
A suspensão do contrato de trabalho consiste na cessação da prestação de serviço, bem como da contraprestação. Ou seja: ocorre a paralisação da obrigação principal do trabalhador (prestar o serviço) e também a do empregador (pagar o salário). Mas, obrigações acessórias de ambas as partes permanecem. Já a interrupção do contrato de trabalho reside na cessação da prestação…
É OU NÃO É? Mensagem é golpe e visa obter dados do usuário. Em época de entrega da declaração do IR, Receita alerta para outras fraudes. Em época de entrega da declaração do Imposto de Renda, um e-mail atribuído à Receita tem preocupado contribuintes. Ele diz que uma denúncia anônima fez com com que uma…
De acordo com o art. 30, da Lei 8.212, Lei Orgânica da Seguridade Social, a empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração. A alíquota e o valor de contribuição varia para cada tipo de trabalhador de acordo com o salário base que pode ser de…
Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial. Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar…
Dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço é prática abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nessa terça-feira (6/10) recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que pretendia impedir o Procon…
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Você sabia que os contratos bancários são denominados “contratos de adesão”?! É verdade. E você sabe por que isso acontece?! Porque as instituições bancárias padronizam as cláusulas desses contratos, não dando ao consumidor a oportunidade de discuti-las. De forma geral, isso significa que você, que está aderindo às prestações de serviço, não pode alterar nenhuma…