Posts de Grupo Asse

Trata-se de uma modificação advinda com a reforma trabalhista! Desde que haja concordância expressa do empregado, ou seja, por escrito, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Em…

Anualmente, funcionários podem faltar no trabalho sem descontos no salário para este tipo de procedimento. Lei publicada nesta terça-feira (18) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) garante ao trabalhador o direito de ausência ao serviço a fim de permitir a realização de exames preventivos de câncer. Conforme a Lei nº 13.767, que…

A Receita Federal informou dia 07/12/2018, que estão retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número corresponde a 2% do total – de mais de 31,4 milhões – de declarações apresentadas em 2018. Do total de declarações retidas, 70,35% apresentam imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não…

O crescimento da economia brasileira nos próximos anos poderá ficar acima do resto mundo, que já iniciou um processo de desaceleração.Embora o Brasil ainda não seja membro oficial da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade conhecida informalmente como clube das nações ricas, o País é visto com atenção pelos seus membros. A ponto…

A Receita Federal atualizou suas orientações sobre as formas pelas quais poderá investigar os recursos repatriados no programa criado pelo governo em 2016. Para informar os contribuintes, o órgão atualizou documento que apresenta suas interpretações sobre como poderá fiscalizar a origem dos recursos. Agora, três anos depois de finalizado o programa, o Fisco entende que poderá intimar, a qualquer momento, pessoas…

Com o advento da Lei 13.467/2017, determina o artigo 59-A da CLT, que é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Analisando o artigo acima, entende-se…

A rotina de um médico é sempre agitada: são muitos atendimentos, plantões e aperfeiçoamentos, tendo que conciliar o trabalho com a vida pessoal. No entanto, quando o profissional decide empreender, os desafios aumentam. Afinal, além de lidar com todas as atividades da carreira médica, também é preciso administrar bem o seu negócio. Ter noções em…

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EMPREGADOR TEM QUE TER CONTROLE DE PONTO? ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A legislação trabalhista é bem clara quando se trata do controle do ponto. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o controle de ponto não é obrigatório para empresas com menos de dez colaboradores. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A legislação trabalhista é bem clara quando se…

Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🔹Institucional As notificações visam iludir o cidadão na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail.…