Informativos

  EMPRESÁRIO – CARACTERIZAÇÃO E REGISTRO QUANDO É QUE UMA PESSOA FÍSICA PARA A SER CONSIDERADO EMPRESÁRIO – CARACTERIZAÇÃO E REGISTRO Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda…

GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES SÃO ISENTAS? GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES No tocante à apuração do Imposto de Renda (IRPJ), muitos contribuintes ainda possuem dúvida quanto ao tratamento fiscal a ser dispensado para as gratificações e as participações no resultado, que fazem jus…

AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO DE VALOR IRRELEVANTE AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO QUANDO PODE SER DESPESA OPERACIONAL? Como regra geral, os bens e direitos necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, equipamentos, etc.), devem ser escriturados no ativo imobilizado. O imobilizado abrange,…

RESPONSABILIDADE CIVIL QUANDO OCORRE A RESPONSABILIDADE CIVIL? Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. O…

PARA TER JUROS DE 1º MUNDO, DILMA QUER MUDAR POUPANÇA Alterações é condição para redução dos juros, mas possívl desgaste faz aliados defenderem que ela adie medida… = Presidente convocou aliados para reunião hoje no Planalto e pode abordar o tema. Alteração é condição para redução dos juros, mas possível desgaste faz aliados defenderem que…

ISS E O PRINCÍPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE A fiscalização não vem distinguindo o local do estabelecimento prestador do serviço, do local da prestação do serviço… = Tornou-se procedimento comum ao Fisco municipal fiscalizar contribuintes localizados em outros Municípios a pretexto de que o serviço foi prestado no seu território, com fim de que a arrecadação fique…

RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIA Limites à ingerência fiscal no patrimônio dos sócios… = A responsabilização dos sócios pelo pagamento do crédito fiscal devido pela pessoa jurídica, em certos e determinados casos, apresenta-se fora dos limites constitucionais e legais viabilizando seu questionamento no processo de execução fiscal da dívida pública, sobretudo diante do entendimento…

INTERVALOS PARA DESCANSO DO FUNCIONÁRIO Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 hrs Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora…

LUCROS DISTRIBUÍDOS – TRIBUTAÇÃO – RESULTADOS APURADOS Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996… O GRUPO ASSE, tem recebido muitos clientes de outros profissionais da área contábil, que não fazem uma escrituração completa através do livro diário e fornecem o informe de rendimentos anual…

Fonte: TRT/MG – 07/04/2014 O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, não proibindo que sejam estipuladas jornadas diferenciadas para certas categorias específicas ou a trabalhadores submetidos à sistemática especial de trabalho. Mas é necessário que a compensação seja ajustada por acordo individual escrito ou…