Informativos

RESPONSABILIDADE DE NOVO SÓCIO EM SOCIEDADE LIMITADA As quotas sociais subscritas pelos sócios podem ser integralizadas pelo pagamento em dinheiro, créditos ou bens… GRUPO ASSE INFORMA: Nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1.052, do Código Civil).…

A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Sem a pretensão de esgotar o tema, serão apontados argumentos que demonstram que, com o advento da Constituição Federal de 1988 I – Introdução O presente artigo visa refletir sobre a base de cálculo do adicional a que faz jus o trabalhador quando exerce atividades insalubres.…

ONDE É DEVIDO ISS – LOCAL SEDE SOCIAL OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS? Art. 3º- O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador… O ISS É DEVIDO NO LOCAL DA SEDE SOCIAL OU NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS? Com o advento da nova legislação sobre o ISS – Lei Complementar…

OMISSÃO RECEITAS X EXTRATOS BANCÁRIOS X AUTORIZAÇÃO JUDICIAL As pessoas físicas ou jurídicas que movimentam RECURSOS DE TERCEIROS em suas contas bancárias devem conferir atenção redobrada.. “LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EFETUADO COM BASE EM ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITAS. UTILIZAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL”. As pessoas físicas ou jurídicas que movimentam RECURSOS DE TERCEIROS…

SALARIO E REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS principais regras relacionadas à remuneração e ao salário do trabalhador… Introdução A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 01.05.1943, traz vários procedimentos relacionados ao contrato de trabalho, dentre eles a remuneração do empregado, conforme demonstraremos neste Roteiro. Este Roteiro…

Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário… 02/12/2011 – Aposentadoria: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário (Notícias MPS) Índice é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição Uma nova tabela do fator previdenciário entra em vigor, quinta-feira (1º), para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base…

QUAIS DESPESAS PODEM SER ESCRITURADAS NO LIVRO CAIXA PARA EFEITO Despesas escrituradas no livro caixa – IRPF Introdução O livro caixa é o livro no qual são registradas, mensalmente e em ordem cronológica, todas as receitas e despesas relativas ao trabalho não-assalariado. A legislação do Imposto de Renda permite a dedução de despesas da receita…

DIRETORES DE ENTIDADES BENEFICENTES PODEM SER ISENTOS DE DÍVIDAS Pela proposta, esses dirigentes deixam de responder com seus patrimônios pessoais… A Câmara analisa proposta que isenta diretores, conselheiros, sócios, instituidores e benfeitores de entidades beneficentes de assistência social dos débitos trabalhistas e previdenciários dessas instituições. A medida, que está prevista no Projeto de Lei 1498/11,…

QUANTOS ANOS DEVE SER GUARDADO DOC.TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIO Este Roteiro trata das regras que envolvem o prazo de guarda dos documentos trabalhistas e previdenciários… Introdução O prazo para guarda de documentos está relacionado com o prazo decadencial e prescricional relativo à constituição de créditos tributários e eventuais ações que lhes sejam pertinentes. Este Roteiro trata…

ISS É DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 O ISSQN … EMENTA – Recurso Especial. Tributário. ISS. Lei Complementar nº. 116/03. Serviço de Informática. Competência para sua cobrança. Fato gerador. Local do Estabelecimento do Prestador. Presença de unidade econômica ou profissional . (Recurso Especial nº 1.195.844 – DF…