Informativos

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – DMED OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DMED Obrigatoriedade de apresentação da DMED As pessoas jurídicas ou equiparadas, com base na legislação do imposto de renda, prestadoras de serviço de saúde e as operadoras de planos de assistência saúde estão obrigadas a apresentação da Declaração de Serviços médicos (DMED), que deverá ser…

PORTAL DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Proporcionando um conteúdo de qualidade, confiabilidade e precisão. Com intuito de colaborar em prol de uma fiscalização… PORTAL DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Idealizado com o objetivo de congregar Fiscais e Auditores de Tributos Municipais, contendo artigos, pareceres, noticias, legislações, jurisprudência. Proporcionando um conteúdo de qualidade, confiabilidade e precisão. Com intuito…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO EM RCPJ 1. ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO ATO CONSTITUTIVO E SUAS ALTERAÇÕES O ato consiste em declaração firmada pelo titular com alguns dispositivos que seriam próprios de um contrato social de uma sociedade limitada. 1.1) Título: ATO CONSTITUTIVO ou ALTERAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO. Em…

GOVERNO VETA REAJUSTE REAL A APOSENTADOS ACIMA DO MÍNIMO Cerca de nove milhões de aposentados ganham mais do que um salário mínimo Governo veta reajuste real a aposentados acima do mínimo Benefícios deverão ser corrigidos apenas pela inflação, diz Gilberto Carvalho. Segundo ele, ser governo é ”dizer não até com dor no coração”. Cerca de…

REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO “RANFS” As sociedades de outros municípios que forem prestar serviços em Niterói terão que emitir além da Nota Fiscal de Serviços… INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA AQUELES QUE ESTÃO LOCALIZADOSEM OUTRO MUNICÍO E PRESTAM SERVIÇOS EM NITERÓI A PARTIR DE 2012 COMEÇA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO REGISTRO AUXILIAR DE…

FAZENDA ESTÁ AUTUANDO QUEM NÃO EMITIR N.F.ELETRÔNICA NOTA FISCAL ELETRÔNICA GRUPO ASSE INFORMA: Fazenda autua 200 empresas que não emitiram Nota Fiscal Paulista A Secretaria Estadual da Fazenda e o Procon-SP estão autuando 200 empresas denunciadas por 13.313 consumidores que não tiveram a Nota Fiscal Paulista emitida no site do programa. As notificações começaram a…

DESCONTO DE 50% CREMERJ Foi publicado do Diário Oficial da União, em 13 de dezembro de 2011, a resolução nº 1.979/11… ATENÇÃO: Começou o prazo para o requerimento do desconto de 50% da anuidade do CREMERJ Foi publicado do Diário Oficial da União, em 13 de dezembro de 2011, a resolução nº 1.979/11 que dispõe…

PLANO DE SAÚDE QUE IGNORAR PRAZO TERÁ MULTA E SUSPENSÃO A multa é a partir de R$ 80 mil e a reincidência pode fazer a operadora de plano de saúde ser impedida de vender novos planos… Operadora tem que garantir consulta, mas não um médico à escolha do cliente. A multa é a partir de…

USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE PASSAM A TER MAIS DIREITOS Os usuários de planos de saúde terão a partir do dia 19/12/2011, mais agilidade na marcação de consultas e exames laboratoriais NOVAS REGRAS DA ANS COMEÇAM A VALER A PARTIR DO DIA 19/12/2011. ATÉ FEVEREIRO, OUTRAS DUAS MUDANÇAS ENTRARÃO EM VIGOR. Os usuários de planos…

ALÍQUOTA REDUZIDA IRPJ E CSLL IMAGENOLOGIA E AUXILIO DIAGNÓSTICO GRUPO ASSE INFORMA: Decisões da Receita Federal para consultas de empresas na atividade de imagenologia e auxílio diagnóstico, que comprovem estrutura empresarial e esteja dentro das normas da Anvisa. 4. Processo de Consulta nº 18/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal – SRRF / 2a. Região…