DILMA SANCIONA LEI QUE EXPANDE LIMITES DO SIMPLES NACIONAL
A medida, que já foi publicada em Diário Oficial, foi motivo de comemoração entre empresários preocupados…
Na última quinta-feira (10/11), a presidente Dilma Rousseff finalmente sancionou a Lei Complementar nº139/201. Com isso, importantes alterações ocorreram no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além do Empreendedor Individual. A medida, que já foi publicada em Diário Oficial, foi motivo de comemoração entre empresários preocupados com a possibilidade de serem excluídos da tributação simplificação em 2012.
Um exemplo disso é o empresário Júlio César Laranjeiras Santos, dono da empresa J.C Sistema de Higiene. Ele estava aguardando ansiosamente a aprovação da lei e recebeu a notícia com muita alegria. “Estou muito feliz e aliviado, pois minha preocupação era porque, se o projeto não fosse aprovado, eu teria que sair do SN e isso me traria muitos transtornos e prejuízos financeiros”, disse.
A diretora de comunicação do SESCON-RJ, Selma Gama, também comemorou a sanção da lei que fomentará a economia do Rio e trará benefícios para classe contábil. “Com o aumento do limite de R$ 2.400.000,00 para R$ 3.600.000,00 muitas empresas deixarão de ser excluídas já agora em 2011 e permanecerão no sistema em 2012. E, as que foram excluídas pelo excesso de faturamento no passado, poderão voltar em 2012. E, com isso, serão evitadas demissões, pois uma das grandes vantagens do Simples Nacional é a diminuição do custo sobre a folha de pagamento, além de evitar o fechamento de empresas”, afirma.
Segundo Selma, outro ponto positivo da Lei Complementar nº 139/2011 é o parcelamento dos débitos no Simples Nacional, evitando assim, a exclusão das empresas do sistema por causa das dívidas.
Fonte: Sescon-RJ
Data de Publicação : 11/11/2011