Vitória dos médicos e do CREMERJ

VITÓRIA DOS MÉDICOS E DO CREMERJ

O jornal do Cremerj publicou na edição do mês de fevereiro/2012, matéria que trata da mobilização feita no mês de Março/2011

Prezado doutor (a)

Conforme links abaixo, o jornal do Cremerj publicou na edição do mês de fevereiro/2012, matéria que trata da mobilização feita inicialmente no mês de março/2011 pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, do advogado do Sindicato, Federação e Confederação dos Hospitais e do Grupo Asse, que visitaram a Secretária de Fazenda do Município do Rio de Janeiro para tratarem do novo posicionamento arrecadatório/fazendário que estava levando às sociedades uniprofissionais a autos de infrações sob alegação que a Prefeitura por falta de normativas, utilizava-se de entendimentos e interpretações sem qualquer fundamentação legal. O Grupo por duas vezes (1º semestre e 2º semestre/2011) , publicou três páginas desta matéria na revista da Somerj e da Associação Médica Fluminense e distribuiu 10.000 informativos em 4 páginas dentro da rede de hospitais, clínicas e empresas de imagenologia e dentro do Cremerj, alertando para o perigo que as sociedades uniprofissionais estavam passando devido os novos entendimentos da Prefeitura com fins de aumentar a sua arrecadação.

JORNAL DO CREMERJ

JORNAL DO CREMERJ 2

O Grupo Asse protocolou 4 (quatro) correspondências para Ouvidoria e Presidência do Cremerj, com vasta documentação e autos de infrações, que levou o Cremerj a nos convidar para uma reunião no Conselho e em seguida com o Coordenador Geral de Consultas e Pesquisas Tributárias, que alegou que por falta de normatização e atos declaratórios interpretativos, seus entendimentos é que 99% das sociedades uniprofissionais não tem mais o direito de usufruir do tratamento concedido pela lei federal 406/1968, lei complementar 116/2003 e lei municipal 3.720/2004.

Diante desta insensibilidade e posicionamento arrecadatório, a diretoria do Cremerj, através de sua ilustre presidente Márcia Rosa de Araújo, informou que iria se reunir com o Prefeito, o que ocorreu, conforme matéria publicada no jornal do Cremerj, edição de fevereiro/2012. (veja link a seguir).
E-MAIL DO CREMERJ

Veja na página em que está a foto da diretoria do Cremerj e do senhor Prefeito Eduardo Paes, que ele reconhece que se faz necessário o município ter definições claras para identificar quem é ou não uma sociedade uniprofissional. Diz o senhor Prefeito: ” QUEM TEM QUE DELIMITAR OS CRITÉRIOS É O MUNICÍPIO, E NÓS VAMOS EXIGIR QUE ELES SEJAM JUSTOS E TRANSPARENTES “. Doutora Márcia Rosa de Araújo, expôs que se não há regras precisas, as verdadeiras sociedades uniprofissionais estão sendo injustamente prejudicadas.

Leiam a matéria do Jornal do Cremerj, que é importante e parabenizem a mobilização da diretoria do Cremerj, que acreditamos que sem a participação da Presidente do Cremerj, todo nosso esforço, mobilização com manifesto de inconformismo e assinatura de 983 médicos que nos enviaram a lista de assinaturas, não teríamos como chegar ao senhor Prefeito, conforme conseguiu com muita propriedade a senhora Presidente do Cremerj, doutora Márcia Rosa de Araújo.

Depois destas mobilizações, o prefeito Eduardo Paes enviou para a câmara dos vereadores o projeto de Lei 382/2013, afim de cessar a insegurança jurídica das Sociedades Uniprofissionais, normatizando os critérios objetivos dos profissionais da área da saúde. É importante que, o profissional de saúde que conheça um vereador, solicite a aprovação do projeto, tendo em vista que a câmara possui oito médicos vereadores e, a maioria da bancada do governo.
Atenciosamente

DIRETORES DO GRUPO ASSE

VITOR MARINHO

VINICIUS MARINHO

VITOR FILHO MARINHO

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