Levantamento feito pelo TRT – Tribunal Regional do Trabalho as maiores causas de ações trabalhistas na área da saúde são:

1. – Registro inadequado: Contratos de trabalho superficiais ou desatualizados;
2. –Período de experiência: Registro na Carteira de Trabalho após o início da prestação de serviços;

 

3. Pagamento por fora: Registro em carteira de salário em valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe;

 

4. Carga horária: Ausência do registro correto de horário;

 

5. Hora-extra: Pagamento de horas extras habituais por fora e não incidência dos seus reflexos nas verbas devidas;

 

6. Hora-extra: Pagamento de horas extras habituais por fora e não incidência dos seus reflexos nas verbas devidas;

 

7. Comissão: Não incidência das comissões nas verbas trabalhistas;

 

8. Desconto indevido: Descontos em folha, além dos admitidos por Lei, sem autorização escrita dos empregados;

 

9. Carga pesada: Duração do trabalho diário superior a 10 horas;

 

10.Falta de pagamento: Trabalho aos domingos e feriados sem o correto pagamento ou compensação;

 

11. Terceirizações Irregulares (aguardar reforma trabalhista)

 

12.Fiscalização ineficiente: Falta de fiscalização, por parte da empresa tomadora de serviços, das obrigações da empresa terceirizada;

 

13.Acordo: Inobservância de regras específicas da categoria estipuladas em convenções coletivas;

 

14.Segurança: Inobservância das regras de saúde e segurança do trabalho, com entrega de equipamentos de proteção.

 

 

Doutores, assim como na medicina a prevenção é muito importante, assim também, ter assessoramento de profissionais especializados na área da saúde é primordial para evitar muitos transtornos e ter segurança jurídica.

 

É sabido que a intenção do MTE e fiscalização é a proteção do Direito Trabalhista, mas muitas das vezes excedem e por isto a necessidade de uma reforma trabalhista, conforme ocorre em países de primeiro mundo.

 

Proteger o empregado é importante, empregador cumprir a legislação trabalhista também, no  entanto, essa transformação dos tempos faz surgir no dia a dia algumas situações em que tanto o empregado como o empregador saem perdendo, por causa de algum dispositivo legal na CLT.

 

Nada pode ser feito de imediato.  Lei é lei!  Todas empresas médicas passam por isto e o profissional de contabilidade deve orientar seu cliente para que aja sempre em conformidade com a lei, ajudando-o a evitar estas maiores causas de ações trabalhistas.