Programa Minha Casa, a partir de 2016 vai ser pago com o FGTS dos trabalhadores. Governo não tem dinheiro e vai usar recurso privado da CEF

A principal vitrine eleitoral do  governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida será bancada com o FGTS dos empregadores e não mais pelo Tesouro Nacional.

De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida em 2016,  90% virão do  (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos.  Quem paga é a população trabalhadora,

Ajustes – A previsão inicial do orçamento de 2016 para o Minha Casa Minha Vida era de 15,5 bilhões de reais. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em 8,6 bilhões de reais. Com isso, sobraram apenas 6,9 bilhões de reais que serão pagos com o FGTS dos trabalhadores.

A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS.

O orçamento aprovado para  2016 é de 60,7 bilhões de reais. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até 6,5 mil reais – as chamadas faixas 2 e 3.

Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até 1,8 mil reais mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados 4,8 bilhões de reais para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 – o limite é de 45 mil reais por moradia. Também foi criada uma nova faixa, batizada de “faixa 1,5” com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até 2.350 reais terão subsídios de até 45 mil reais na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.

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