Ponto eletrônico começa a valer no país

PONTO ELETRÔNICO COMEÇA A VALER NO PAÍS

O novo sistema de ponto eletrônico entrou ontem em vigor no país…
Durante 90 dias, fiscalização autuará empresas que não se adaptarem, mas somente na segunda visita ao local

Desde 2009, empresas adiaram novo sistema 5 vezes; agora terão de imprimir comprovante de jornada de trabalho

O novo sistema de ponto eletrônico entrou ontem em vigor no país. Agora as empresas têm de implementar equipamentos que permitem a impressão de comprovantes da jornada na entrada, na saída e em intervalos feitos pelo trabalhador.

Durante 90 dias, a fiscalização do Ministério do Trabalho vai autuar as empresas que não tiverem equipamentos, mas somente a partir da segunda visita ao local.

Na primeira visita, orientam a empresa a adaptar seu sistema. Na segunda, aplicam multas se constatarem que não houve mudança.

De acordo com o ministério, para autuar uma empresa, o que vale é a segunda visita. Ou seja: a multa pode ser aplicada em prazo inferior a 90 dias, caso a segunda fiscalização seja feita no período.

São obrigadas a instalar os novos equipamentos todas as empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados, como prevê a portaria 1.510 do ministério, editada em agosto de 2009.

Empresas com controle manual (escrito) ou mecânico (cartão) não precisam mudar seus sistemas.

Nessa etapa, empresas do varejo, da indústria e do setor de serviços (financeiro, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e de educação) têm de utilizar o novo sistema.

A partir de 1º de junho, a obrigatoriedade se estende às que exploram atividade agroeconômica. Em seguida, em 3 de setembro, entram as micro e as pequenas empresas.

COMPRAS

Cem mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para mudar o sistema de registro de ponto eletrônico e se cadastraram no site do ministério. No total, 400 mil terão de implementar os novos equipamentos.

Associações empresariais e de instituições financeiras, da indústria e do comércio reclamam que haverá mais burocracia, custos e transtornos nas relações trabalhistas com o novo sistema.

Até a semana passada, a CNI (confederação da indústria) buscava um acordo para discutir a implementação em um fórum tripartite -envolvendo governo, empresas e trabalhadores. Mas a proposta não teve sucesso.

“Em nenhum país existe tal obrigatoriedade”, diz Adauto Duarte, diretor-adjunto da área sindical da Fiesp.

Para o governo, o novo sistema evita fraudes e dá mais segurança ao trabalhador.

No ano passado, os fiscais aplicaram 17.657 autos de infração em relação ao tema jornada de trabalho -nenhum lavrado por causa de fraudes em relógios de ponto, segundo o ministério.

O ministério informa que não fará blitz específica para verificar o uso desses equipamentos e que a jornada é um dos itens fiscalizados.

“Os auditores verificarão se a jornada legal da empresa está corretamente paga. Para isso, poderão retirar os dados do registro de ponto eletrônico com um pendrive e comparar com a remuneração que cada trabalhador recebeu.”

Atenciosamente

Diretores do Grupo Asse

Vitor Marinho

Vinicius Marinho

Vitor Filho Marinho

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