Todas as empresas devem se preparar para o E-social, programa do governo federal que procura a consolidação e unificação do envio de informações relacionadas aos trabalhadores por parte de seus empregadores (empresas ou pessoas físicas). Com o E-Social, as obrigações acessórias (obrigações trabalhistas) serão reunidas em um único lugar, agrupando todas as informações de forma…

A CLT e as modificações da Lei nº 13.467/17, Reforma Trabalhista –, e da Lei nº 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social) diz que o  “o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não…

Cláusulas são as disposições que compõe o corpo de um contrato, refletindo as vontades das partes. Para a constituição de uma sociedade se faz necessário elaborar um contrato social que reflita todas as expectativas e vontades dos sócios. Contudo, é natural que no momento de sua confecção os sócios se questionem a respeito de quais cláusulas deve…

A reforma trabalhista continua gerando inúmeros artigos e análises sobre as mudanças nos direitos dos trabalhadores e as consequências para as empresas. Este tema acabou ofuscando outra mudança importante: a possibilidade de terceirização das atividades-fim. Segundo a nova lei aprovada em março de 2017, as empresas agora podem contratar terceiros para exercer qualquer função, não…

A cada ano, a Receita Federal aperfeiçoa os sistemas de informação sobre o contribuinte. Há várias listas com seus dados, que chegam ao Fisco bem antes da declaração. São documentos enviados por bancos, imobiliárias, cartórios, profissionais liberais, hospitais, laboratórios, dos quais você recebeu rendimentos ou aos quais efetuou pagamentos. Todas eles têm em comum o…

DESPESAS QUE PODEM OU NÃO SER DEDUTÍVEIS EM SUA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IRPF.   Descrição É Permitida a Dedução? Observação Pensão Alimentícia – judicial Sim Até o limite fixado pela ação judicial Pensão paga por liberalidade Não   Pensão alimentícia – sentença estrangeira Sim Desde que homologada pelo STF Filhos que recebem Pensão Alimentícia…

Nos dias atuais ter informações certas e rápidas tonou-se essencial, pois com a internet podemos fazer quase tudo por meio de um computador ou celular. Trata-se do INSS, um site e um aplicativo de smartphone (disponível na plataforma Android e IOS) no qual o contribuinte poderá consultar a qualquer momento seu CNIS. Além do próprio…