Veja os exemplos abaixo: Doença profissional – causada pelo exercício de determinada atividade Doença de trabalho – causada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa…
LICENÇA MATERNIDADE: Mulher com CTPS registrada têm direito a 120 dias de licença maternidade, afastamento do trabalho para cuidar do filho após o parto, percebendo seu salário normalmente pago pelo empregador e depois repassado ao INSS, deduzindo na guia. Basta ter contribuição previdenciária mensal por no mínimo 10 meses. O salário-maternidade será o mesmo…
O fim da Previdência social ocorrerá caso a PEC 287/2017 seja aprovada. É possível verificar, por meio de dados, que tal hipótese se tornará uma realidade. Oito em cada dez trabalhadores que se aposentam hoje por idade contribuem para a Previdência menos tempo do que exigirá a proposta feita pelo governo Michel Temer, segundo reportagem…
Pente-fino cancela 84% dos auxílios doença e aposentadorias por invalidez. Direito Previdenciário e a concessão dos benefícios por incapacidade. O governo federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez depois de fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data limite para encerrar o…
1- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Essa modalidade de aposentadoria pressupõe que o servidor público tenha um infortúnio que o impeça permanentemente de exercer sua atividade funcional. Sendo que aposentadoria por invalidez deve ser precedida de licença Médica pelo período máximo de 24 meses, caso expire o prazo e o servidor não esteja em condições de reassumir…
O governo depois de lançar o PRT – Procuração de Recuperação Tributária, contribuintes terem aderido até 31 de maio de 2017, governo perdeu o prazo. Por isto através da MP 783 de 2017 instituiu o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, que a adesão do PRT será migrada para este novo programa. No PRT…
O DENATRAN, INDICA PARA VERIFICAR SE VOCÊ RECEBEU UM GOLPE Que motoristas consultem no site do Detran do seu Estado para verificar. As multas também podem ser de prefeituras, DER, PRF, nestes casos é importante pesquisar nestes órgãos autuadores. Por meio do número da placa e Renavam). O golpe do boleto falso tem vários…
Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI, da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. Um exemplo seria o seguinte caso: Se determinado Ministro do STF for também professor da UnB, ele…
Na maioria das vezes, viajar é sempre sinônimo de muita felicidade e empolgação daqueles que estão envolvidos. Trabalhamos duro e esperamos ansiosamente por nossa recompensa, pelo nosso momento de descanso, e organizamos todos os detalhes com antecedência, justamente para não termos nenhuma complicação bem em cima da hora. Mas, e se, de repente, surge algum…
O Brasil possui milhares de condomínios. São Paulo é o Município com a maior quantidade. Os números giram em torno de 180 mil e 60 mil, respectivamente. Os condomínios são focos de inúmeros problemas, causados por moradores, visitantes, bem como, em muitos casos, por aqueles que têm a incumbência de administrá-los, os síndicos. Os síndicos…