GRUPO ASSE E SINMEDRJ – Lei 13.003: entidades se unificam em defesa dos honorários médicos

A Assembleia Geral sobre a Lei 13.003, realizada nesta terça (16), na sede do SINMED/RJ, consolidou a criação de um movimento estadual em defesa dos honorários médicos. A proposta foi aprovada por representantes de sociedades de especialidades e médicos conveniados com operadoras e seguradoras de planos de saúde. A lei determina reajustes anuais dos honorários e obriga a contratualização do trabalho.

O objetivo é fazer com que as Sociedades de Especialidades divulguem para os profissionais a minuta de contrato elaborada pela FENAM, para que na próxima assembleia seja aprovado o contrato final. As Sociedades presentes na assembleia não manifestaram posição contrária à primeira minuta divulgada.

Clique aqui para o download da minuta de contrato.

A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é a referência de honorários médicos criada pelo movimento da categoria, que inclusive, já tem o seu reconhecimento por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Porém, foi constatada a necessidade de ampliar o número de Sociedades participantes, para que a remuneração a ser proposta no contrato seja discutida, obedecendo as especificidades de cada especialidade.

“É importante que as Sociedades leiam as minutas e tragam propostas. O Rio de Janeiro precisa se organizar nesta luta, de maneira que todas as entidades médicas estejam presentes nas negociações”, declarou o presidente do SINMED-RJ, Jorge Darze.

Com base em estudos feitos pelo contador Vitor Marinho, parceiro do SINMED-RJ, cada consulta consome um valor atual de R$ 77,71. A remuneração mínima, proposta pelo sindicato, a partir do piso atualizado da FENAM (R$ 11.675,94 para 20 horas semanais de trabalho) é de R$136,00. Desta forma, sobra para o médico apenas R$ 59,00, por meia hora de consulta, o que é aviltante. Vale destacar que uma consulta realizada com cautela e qualidade dura mais do que 30 minutos.

A Lei 13.003/14 determina que os reajustes ocorram até o dia 31 de março de cada ano. Caso isto não aconteça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quem deverá arbitrar o valor do reajuste. “A ANS representar o médico é inconstitucional. Quem representa a classe é o sindicato”, declarou o advogado que coordena o Departamento Jurídico do SINMED-RJ, Lucas Laupman. “Com a existência de contratos de trabalho, a cobrança passa a ser judicial e o caminho fica mais fácil, no caso de descumprimento. Temos o período de um semestre para nos prepararmos para as negociações, em janeiro”, completou.

Ficou acordado que as próximas assembleias serão intercaladas, com realização nas sedes do SINMED-RJ e do CREMERJ. “Temos que lutar contra a acomodação e mostrar volume nas lutas para não sermos atropelados”, alertou o diretor e membro do Conselho de Saúde Suplementar do CREMERJ, Carlos Enaldo. As datas e horários dos futuros encontros serão divulgados em nosso portal.

Também compareceram ao encontro a vice-presidente do SINMED-RJ, Sara Padron e os diretores Eraldo Bulhões, Jorge Luiz do Amaral (Bigu), Norival dos Santos, Ronaldo Alves, Monica de Azevedo, Monica de Paula, Joyce Cantoni e Rogério Antonio Silva.

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