Comunicado aos médicos prestadores de serviço

Prezados Doutores

Segue em arquivo DOC, para ser adaptado com seus dados, carta informativa a ser entregue a tomadores de serviços ( hospitais, clínicas, planos de saúde, convênios, seguradoras ) informando e elegendo o tomador de serviços, informando sobre quantos salários de contribuição já é retido em 11% para o INSS.

Anualmente, estes  tomadores de serviços – terceiros contratantes mencionados acima, exigem que os prestadores de serviços – Pessoa Física, que trabalhem como autônomo, ou empregado em outras instituições apresentem declaração de desconto de 11% do INSS, que a partir de janeiro/2014, passou de R$ 4.159,00 para R$ 4.390,24.  Se não for apresentado, será retido 11% que corresponderá a R$ 482,93.

Como sócio de empresa, contribui sobre um salário mínimo.  Se estiver sendo retido sobre o valor máximo previdenciário, favor nos informar.   Recolher acima da tabela é prejudicial, porque o benefício será até o teto máximo previdenciário.  Não é para prestador de serviços pessoa jurídica.  Médico que tem consultório e uma carteira de credenciamento, tem que observar se a retenção de 11% de um ou mais tomadores de serviços, não está ultrapassando o teto máximo de R$ 4.390,24.

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

À Empresa: Unimed – Rio.

 

Declaro, sob as penas da lei, que o desconto de minha contribuição previdenciária como segurado como segurado contribuinte individual do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, para o período de (Mês/Ano inicio) 01/2013 (Mês/Ano Fim) 12/2013, será sobre o salário-contribuição de R$ 678,00 pela a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxinscrita no CNPJ sob o N° xxxxxxxxxxxxx

Declaro, ainda, estar ciente que fico responsável pela complementação da contribuição até o limite máximo, na hipótese de, por qualquer razão, deixar de receber remuneração ou receber remuneração inferior nesta indicada declaração.

A presente declaração, a qual manterei uma cópia em meu poder juntamente com os comprovantes de pagamentos para apresentação ao INSS quando solicitado esta em conformidade com o disposto no parágrafo 1° art. 78 da instrução normativa INSS N° 3 de 14 de julho de 2005.

Por ser verdade, firmo a presente declaração, ficando sob minha responsabilidade qualquer sanção imposta pela Auditoria Fiscal do INSS decorrente de seus efeitos.

 

Rio de janeiro,               de                                          de                           .

 

 

 

Assinatura do contribuinte

 

Nome por extenso:________________________________

Inscrição do INSS:_________________________________

CRM:___________________________________________

CPF:____________________________________________

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