Como ficarão os direitos das mulheres na Reforma Previdenciária?

“APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE”.

 

Atualmente, as mulheres se aposentam aos 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, com fator previdenciário baseado na expectativa de vida.  Tem uma redução aproximada de 25% do teto máximo previdenciário de R$ 5.531,31.

Também se aposentam aos 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, sobre a média de recolhimento destes 180 meses, podendo ter uma aposentadoria integral.  Com a reforma, as mulheres necessitam ter idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, recebendo 76% do benefício.

Com a reforma previdenciária, as mulheres para se aposentarem e receberam benefícios integrais, necessitam ter 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, começando a trabalhar e contribuir aos 16 anos de idade.

PENSÃO POR MORTE

Não é mais vitalícia desde 2014.  Atualmente pode receber a pensão e aposentadoria cumulativamente.  Após a reforma isto acaba.

A proposta de reforma previdenciária acaba com esta possibilidade: a pessoa deverá optar entre a pensão por morte ou a aposentadoria.

Isso é um erro e vai contra o princípio da contrapartida, pois ambos os benefícios foram custeados pelo trabalhador: a aposentadoria pelas contribuições previdenciárias da própria pessoa e a pensão, pelas contribuições do (a) cônjuge / companheiro (a).

Atualmente, a pensão por morte é igual à aposentadoria do falecido.  A pensão é dividida entre os dependentes e, caso um deles deixe de ter direito à pensão (quando completa maioridade, por exemplo), sua cota volta para o “bolo” e é repartida entre os restantes.

Após a reforma, este valor passa a ser de 50% mais 10% para cada dependente.

Absurdo, art. 201, § 2º da Constituição Federal, diz que nenhum benefício previdenciário pode ser inferior a um salário mínimo, mas não se aplica a pensão de morte.

A reforma deixará uma massa de viúvas miseráveis que, se tiverem sorte, dependerão dos filhos para sobreviver com dignidade.

A razão da garantia da aposentadoria mais precoce para as mulheres é que elas, ainda hoje, realizam dupla jornada (trabalham fora e em casa).

De acordo com o IBGE (fonte), as mulheres gastam 20 horas e 30 minutos nos afazeres domésticos e os homens, 10 horas. É mais que o dobro.

Coloque isso na ponta do lápis, multiplicando pelas semanas de um ano e pelos anos de contribuição, e você entenderá o motivo da aparente desigualdade.

O governo apresenta um déficit na previdência em 2016 de 149,7 bilhões e previsão para 2017 de 181,2 bilhões.

O governo ignora que grandes devedores como Bradesco, Caixa, Friboi, Vale, companhias de aviação e outros devem de INSS o valor de 426 bilhões de reais, que cobria no mínimo três anos de déficit.   Além do mais, tem a deficiente fiscalização para evitar sonegação e muitas isenções concedidas a diversos setores da economia, igrejas, agro negócio, entidades filantrópicas em geral.  Só resta ao governo compensar suas bondades, retirando direitos e aumentando impostos, além da grande corrupção no país.  Governo ainda utiliza 30% do dinheiro da previdência devido a DRU – Desvinculação das Receitas da União.

O governo não conta somente com o INSS retido do trabalhador e a patronal devido pelas empresas.  Também se utiliza de outras fontes de recursos como Cofins, CSLL e parte da arrecadação das loterias.

Governo alega que a população está envelhecendo, número de idosos cresceu e a população em idade ativa para trabalhar caiu principalmente devido o desemprego que segundo último dado recente do IBGE são de 24 milhões de desempregados sem recolher previdência social.

Por questão de justiça e necessidade ninguém pode ficar de fora da reforma previdenciária, políticos, militares, funcionário público celetista e estatutário, enfim, qualquer outro trabalhador.

Concordamos mais com a CPMF do que tirar direitos da aposentadoria e pensão de quem necessita.

A recessão econômica é outro problema gravíssimo para os trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Se faz necessário uma auditoria nas contas da previdência social para saber como o governo está usando os recursos.

O governo gastou em 2015,   501 bilhões de reais em juros que corresponde a 8,5% do PIB, valor superior ao déficit previdenciário anual alegado pelo governo.   Selic quando sobe, os bancos emprestam ao governo porque ganham mais e quando a selic cai, os bancos empurram dinheiro ao consumidor.   Pagamos, inclusive o governo, as maiores taxas de juros, reais e nominais do mundo.

Será que o governo não está se utilizando dos recursos da previdência social?   Só uma auditoria será capaz de saber.

Será que a previdência social tem realmente um déficit ou é o orçamento deficitário fiscal do governo?

Os últimos governos dilapidou não somente as empresas públicas com corrupção de seus políticos e empresários, como também, dilapidou o patrimônio da Seguridade Social (contas primárias mais as contas de juros) para cobrir outros gastos.

O povo brasileiro necessita acordar, deixar de ser manipulado e ver que se faz necessário urgente uma  “reforma política “.

Reduzir o custo com a máquina política que é de 400 bilhões por ano só com os quase 40 ministérios do governo.  Nos EUA tem 15 ministérios, na Alemanha 14 ministérios, porque no Brasil quase 40 ministérios?

O custo com o Congresso Nacional (Câmara e Senado) no ano de 2016 foram de R$ 10,2 bilhões de reais.  O Congresso tem um custo diário de 28 milhões de reais e mensal de R$ 840 milhões.  O país não tem como pagar.

Por isto, será o aposentado, o pensionista e o povo em geral que pagará sempre a conta do desequilíbrio e descontrole do governo e sua tamanha corrupção desenfreada.   São 113 mil apadrinhados que consomem 214 bilhões.

A seguridade social foi criada para proteger direitos fundamentais e está atrelada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana!

Menu