Clínicas médicas devem entregar declarações ao Governo Federal

Clínicas médicas devem entregar declarações ao Governo Federal.

 

Informações são cruzadas com os dados das pessoas físicas no Imposto de Renda para evitar a declaração indevida e excessiva de despesas médicas

 

Até março/2014, prestadoras de serviços médico e de saúde, assim como operadoras de planos privados, devem entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, a DMED, para o Governo Federal. “Esta declaração é utilizada pela Receita Federal para cruzar os dados das pessoas físicas no imposto de renda”.

Antes da DMED havia muito uso indevido de despesas médicas e a Receita não tinha como validar os valores. Com a DMED acabou este artifício. “Quem não prestar bastante atenção nos valores declarados vai automaticamente para a malha fina. E fica sujeito a 150% de multa sobre o imposto abatido”.

As informações contidas na declaração são relativas às operações de 2013, das clínicas e hospitais para com pacientes pessoas físicas.

Informações:

No DMED constam os valores recebidos de pessoas físicas em decorrência de pagamento pela prestação de serviços. São informados, também, dados como o nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento e o nome completo e número CPF do beneficiário do serviço. Se o beneficiário for menor de 18 anos e ainda não possuir o documento, o declarante deve informar o nome completo e a data de nascimento.

“Importante ressaltar que na declaração não devem ser informados os valores recebidos por Pessoas Jurídicas ou repasses do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Dificuldades:

Alguns dos clientes do Grupo Asse, tem tido dificuldades, porque muitas das vezes, o paciente não traz o seu CPF e em alguns casos, nem o possui.  Isto é uma falha da Receita Federal. “Não há divulgação de informações para a população. E aí essa tarefa sobra para a Clínica e Hospitais. Vários pacientes ficam bravos  porque eles não entendem que não pode  emitir notas fiscais para terceiros, sem o CPF.

 

Temos um cliente, com grande movimentação de consultas e exames, que atende praticamente a Rocinha, que um grande número, não possui CPF.  O que fazer?  A Receita Federal não sabe explicar e ainda assim punir, se descobrir que o contribuinte deixou de incluir uma nota fiscal na DMED.

Outro problema também é a falta de empresas com programas que agrupam as notas fiscais. “No fim das contas, temos que fazer a declaração individual, o que deixa o serviço mais moroso”.

Penalidades:
A não entrega do DMED dentro do prazo acarretará em multas no valor de R$ 500,00 por mês, podendo a chegar a R$ 6.000,00 ao ano.

Menu