Informativos

HERDEIRO PODE SUCEDER QUEM MORREU EM AÇÃO DE DANO A ministra relatora Nancy Andrighi, porém, considerou que o direito à indenização por violação moral… O direito da ação por dano moral transmite-se ao herdeiro com a morte do seu titular. Isso porque transmite-se o direito de ação, de caráter patrimonial. No caso, os herdeiros de…

ASPECTOS DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS A VIGORAR A PARTIR DE 01/01/12 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) Sabe-se que desde a década de 1980 era discussão corrente no país a criação de sociedade unipessoal com responsabilidade limitada; examinada segundo uma proposta inovadora e ousada, principalmente, considerando os padrões burocráticos brasileiros. Foi justamente naquela época, durante o…

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS – INSS Contribuintes individuais e segurados facultativos – Aspectos previdenciários – Roteiro de Procedimentos… Roteiro – Previdenciário/Trabalhista – 2011/4121 Sumário Introdução I – Definição II – Inscrição III – Salário de contribuição III.1 – Ministro de confissão religiosa III.2 – Condutor autônomo de veículo rodoviário III.3 – Contribuição reduzida III.3.1 – Microempreendedor individual…

MUDANÇAS EXIGEM QUE CONTADOR SEJA MAIS CAPACITADO A Receita Federal informa que a maior virtude do Sped é a redução da concorrência desleal, já que a sonegação é dificultada… A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio para as…

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIO DOS 11% Serviços prestados por empresas – Roteiro de Procedimentos.. Introdução A Lei nº 9.711/1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, determinou a obrigatoriedade da retenção previdenciária pela empresa contratante de serviço, desde que observadas algumas regras. Para fins previdenciários, empresa é o empresário ou a sociedade que assume…

NTELIGÊNCIA EMOCIONAL É IMPORTANTE Pessoas desmotivadas, mal humoradas e com temperamento explosivo podem prejudicar o ambiente de trabalho… Luiz Beltramin Pessoas desmotivadas ou mal humoradas estão entre as campeãs do antimarketing pessoal, observam os consultores. “De nada adianta o indivíduo ser altamente competente se ele vive de cara feia, para baixo”, observa Lima. Outro fator…

AS EMPRESAS TEM QUE SE PREPARAR PARA ATENDER A NOVA CLASSE MÉDIA A classe C será responsável por 44,3% dos gastos das famílias este ano, com um poder de compra de R$ 2,3 trilhões… Repórter da Agência Brasil São Paulo – As empresas precisam se preparar melhor para atender às necessidades e aos desejos da…

ARRECADAÇÃO FEDERAL BATE NOVO RECORDE NO MÊS DE OUTUBRO/2011 A receita atribuiu bom desempenho ao aumento das vendas de bens e serviços, da massa salarial da elevação do valor em dólar.. Receita atribuiu o bom resultado da arrecadação ao aumento das vendas de bens e serviços e da massa salarial Brasília A arrecadação de tributos…

MÉDICO NÃO TEM OBRIGAÇÃO COM RESULTADO, DECIDE TJ-SP Cirurgia de Risco Médico não tem obrigação com resultado, decide TJ-SP A relação contratual envolvendo serviços médicos é sui generis e, portanto, tem obrigação de meio e não de resultado. Com esta observação, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou…

GANHO DE CAPITAL O prejuízo apurado em uma alienação não pode ser compensado com  jganhos obtidos em outra, ainda que no mesmo mês… GRUPO ASSE INFORMA: – Conceito de ganho de capital Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição. O…