Informativos

DISTRIBUIÇÃO LUCROS AOS SÓCIOS DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL Neste Roteiro trataremos da distribuição de lucros pelas empresas optantes pelo Simples Nacional… Introdução De forma semelhante ao Simples Federal (Art. 25 da Lei nº 9.317/1996), a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, estabelece que se consideram isentos do imposto de renda, na fonte e na…

FÉRIAS INDIVIDUAIS ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Introdução Este Roteiro trata dos aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados às férias individuais concedidas ao empregado I – Período de férias Todo empregado tem direito a um período anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração, concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador. As férias serão…

RESPONSABILIDADE SÓCIOS E ADMINISTRADORES Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precedente para sócios e administradores… Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precedente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A Segunda Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se…

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – DMED OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DMED Obrigatoriedade de apresentação da DMED As pessoas jurídicas ou equiparadas, com base na legislação do imposto de renda, prestadoras de serviço de saúde e as operadoras de planos de assistência saúde estão obrigadas a apresentação da Declaração de Serviços médicos (DMED), que deverá ser…

PORTAL DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Proporcionando um conteúdo de qualidade, confiabilidade e precisão. Com intuito de colaborar em prol de uma fiscalização… PORTAL DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Idealizado com o objetivo de congregar Fiscais e Auditores de Tributos Municipais, contendo artigos, pareceres, noticias, legislações, jurisprudência. Proporcionando um conteúdo de qualidade, confiabilidade e precisão. Com intuito…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO EM RCPJ 1. ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO ATO CONSTITUTIVO E SUAS ALTERAÇÕES O ato consiste em declaração firmada pelo titular com alguns dispositivos que seriam próprios de um contrato social de uma sociedade limitada. 1.1) Título: ATO CONSTITUTIVO ou ALTERAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO. Em…

GOVERNO VETA REAJUSTE REAL A APOSENTADOS ACIMA DO MÍNIMO Cerca de nove milhões de aposentados ganham mais do que um salário mínimo Governo veta reajuste real a aposentados acima do mínimo Benefícios deverão ser corrigidos apenas pela inflação, diz Gilberto Carvalho. Segundo ele, ser governo é ”dizer não até com dor no coração”. Cerca de…

REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO “RANFS” As sociedades de outros municípios que forem prestar serviços em Niterói terão que emitir além da Nota Fiscal de Serviços… INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA AQUELES QUE ESTÃO LOCALIZADOSEM OUTRO MUNICÍO E PRESTAM SERVIÇOS EM NITERÓI A PARTIR DE 2012 COMEÇA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO REGISTRO AUXILIAR DE…

FAZENDA ESTÁ AUTUANDO QUEM NÃO EMITIR N.F.ELETRÔNICA NOTA FISCAL ELETRÔNICA GRUPO ASSE INFORMA: Fazenda autua 200 empresas que não emitiram Nota Fiscal Paulista A Secretaria Estadual da Fazenda e o Procon-SP estão autuando 200 empresas denunciadas por 13.313 consumidores que não tiveram a Nota Fiscal Paulista emitida no site do programa. As notificações começaram a…

DESCONTO DE 50% CREMERJ Foi publicado do Diário Oficial da União, em 13 de dezembro de 2011, a resolução nº 1.979/11… ATENÇÃO: Começou o prazo para o requerimento do desconto de 50% da anuidade do CREMERJ Foi publicado do Diário Oficial da União, em 13 de dezembro de 2011, a resolução nº 1.979/11 que dispõe…