SALARIO E REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS principais regras relacionadas à remuneração e ao salário do trabalhador… Introdução A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 01.05.1943, traz vários procedimentos relacionados ao contrato de trabalho, dentre eles a remuneração do empregado, conforme demonstraremos neste Roteiro. Este Roteiro…
Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário… 02/12/2011 – Aposentadoria: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário (Notícias MPS) Índice é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição Uma nova tabela do fator previdenciário entra em vigor, quinta-feira (1º), para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base…
QUAIS DESPESAS PODEM SER ESCRITURADAS NO LIVRO CAIXA PARA EFEITO Despesas escrituradas no livro caixa – IRPF Introdução O livro caixa é o livro no qual são registradas, mensalmente e em ordem cronológica, todas as receitas e despesas relativas ao trabalho não-assalariado. A legislação do Imposto de Renda permite a dedução de despesas da receita…
DIRETORES DE ENTIDADES BENEFICENTES PODEM SER ISENTOS DE DÍVIDAS Pela proposta, esses dirigentes deixam de responder com seus patrimônios pessoais… A Câmara analisa proposta que isenta diretores, conselheiros, sócios, instituidores e benfeitores de entidades beneficentes de assistência social dos débitos trabalhistas e previdenciários dessas instituições. A medida, que está prevista no Projeto de Lei 1498/11,…
QUANTOS ANOS DEVE SER GUARDADO DOC.TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIO Este Roteiro trata das regras que envolvem o prazo de guarda dos documentos trabalhistas e previdenciários… Introdução O prazo para guarda de documentos está relacionado com o prazo decadencial e prescricional relativo à constituição de créditos tributários e eventuais ações que lhes sejam pertinentes. Este Roteiro trata…
ISS É DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 O ISSQN … EMENTA – Recurso Especial. Tributário. ISS. Lei Complementar nº. 116/03. Serviço de Informática. Competência para sua cobrança. Fato gerador. Local do Estabelecimento do Prestador. Presença de unidade econômica ou profissional . (Recurso Especial nº 1.195.844 – DF…
QUAL A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES LIMITADAS? Desta forma, resolvemos trazer no presente artigo algumas breves considerações sobre as regras de responsabilidade dos sócios… 1 – Introdução Analisaremos as regras de responsabilidade dos sócios em sociedades empresariais, cujo tema atrai grande atenção dos empresários e futuros empreendedores do país. Desta forma, resolvemos trazer no…
CONTRATO PREST.SERVIÇOS, EMPREITADA E CONTRATO DE TRABALHO Pautados no princípio da hipossuficiência do obreiro, em grande maioria, as ações distribuídas perante uma das Varas Federais… I – Introdução A difícil, por que não se dizer quase impossível, obrigação do advogado contratualista de demonstrar ao juiz da causa que em determinadas situações a aplicação dos pressupostos…
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO Tal teoria foi desenvolvida para evitar que os sócios, protegidos pelo instituto da pessoa jurídica, cometam abusos, fraudes… GRUPO ASSE INFORMA Introdução Não obstante a pessoa jurídica seja distinta das pessoas que a constituem, em certas circunstâncias admite-se que a personalidade jurídica da sociedade seja desconsiderada, de…
ARRECADAÇÃO – PAÍS BATE RECORDES NO ANO DE 2011 R$ 1,3 trilhão nas garras do Leão… O Impostômetro, painel eletrônico que simula a soma das arrecadações federal, estadual e municipal, atinge hoje R$ 1,3 trilhão. O resultado já supera o total arrecadado ao longo de todo o ano de 2010, quando o painel registrou R$…