Informativos

“Na ânsia de realizar um planejamento, muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para manter-se dentro da lei”.   Uma das demandas mais significativas do empresariado brasileiro é em relação à carga tributária nacional. Há estudos que indicam que as empresas podem pagar até mesmo 34% de tributos sobre o lucro obtido, sendo…

Sim, pode usufruir do “período de graça”, que é um lapso temporal sem contribuição, que fica preservado sua qualidade de segurado com os benefícios concedidos a todos. A previsão legal é do art. 15, da Lei 8.213/91, dispondo que haverá a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em algumas situações, que serão sintetizadas no quadro a…

  A mãe gestante segurada da previdência social, tem direito a 120 dias de licença e salário maternidade pago em 4 parcelas, média de suas últimas 12 contribuições, não podendo ultrapassar o teto máximo do INSS de R$ 5.645,80.  Para tanto, deverá agendar ou ligar telefone 135.   Principais requisitos Para ter direito ao salário-maternidade,…

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A Aposentadoria por Idade é um benefício previdenciário devido ao segurado que completar a idade e carência estabelecidas em lei, estando inserido na categoria dos benefícios programáveis (idade,tempo contribuição e especial). Os requisitos para aposentadoria por idade são idade e carência. Para o homem, a idade exigida é de65 anos e para a mulher é…

   O contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda (IR) poderá ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. A possibilidade está prevista no PLS 354/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20). Foram 14 votos a favor e nenhum contrário à proposta que, se não…

Hoje em dia é comum algumas pessoas se perguntarem sobre benefício de isenção no imposto de renda  acerca de quem possui alguma enfermidade grave. Quais doenças se enquadram na isenção do Imposto de Renda? A Lei nº 7.713/88 no artigo 6º, inciso XIV traz o rol de doenças que se enquadram na isenção do imposto de renda, são elas: Art.…

Todas as empresas devem se preparar para o E-social, programa do governo federal que procura a consolidação e unificação do envio de informações relacionadas aos trabalhadores por parte de seus empregadores (empresas ou pessoas físicas). Com o E-Social, as obrigações acessórias (obrigações trabalhistas) serão reunidas em um único lugar, agrupando todas as informações de forma…

A CLT e as modificações da Lei nº 13.467/17, Reforma Trabalhista –, e da Lei nº 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social) diz que o  “o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não…