Posts de Asse Asse

 1- O nome do consumidor deve ser limpo até 5 dias após o pagamento da dívida. Se você já sofreu com a demora que levou para o seu nome ser mais uma vez considerado limpo na praça, saiba que segundo a decisão do STJ, que é o Superior Tribunal de Justiça, o prazo máximo para…

Para que a Justiça busque o patrimônio dos sócios, é necessária prova de fraude ou abuso. Sabe-se que para a desconsideração da personalidade jurídica, prevista nos artigos 133 a 147 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, são necessários: a) o requisito objetivo, que consiste na insuficiência patrimonial do devedor e b) requisito subjetivo,…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. O lançamento da ferramenta ocorre dias depois de o governo anunciar oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da…

A entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física inicia em 01 de março de 2018.  É importante começar cedo enviando ao contador para ir lançando para verificar se existe documento faltante.  Não espere por um documento, vá adiantamento sua declaração.  O Grupo Asse elabora anualmente um número expressivo e necessita fazer com todo cuidado o preenchimento.…

A RFB  já enviou 74.442 cartas a profissionais autônomos de todo o país que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária.   Veja as perguntas e respostas que estão no site da RFB.   Posso pagar somente a diferença entre o valor total apurado e o valor já pago? R.:…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois ex-empregados. A penhora foi determinada pelo juízo da 1ª Vara do…

Procedimento conhecido como “prova de vida” ou “renovação de senha bancária” é obrigatório e deve ser realizado anualmente. Segundo o INSS, até novembro de 2017, mais de seis milhões de aposentados e pensionistas ainda não haviam realizado o recadastramento da senha bancária, procedimento necessário e exigido todos os anos para que os benefícios não sejam…

Caso ocorrida no TJ/SP.    Autor da ação necessitou ser submetido a braquiterapia de próstata, cujo pedido foi realizado por médico não credenciado, haja vista que o plano de saúde não possuía profissional especializado sem seus quadros. Por se tratar de um caso de urgência, o autor deu início ao tratamento, e entrou em contato com o…

O aluno ganha uma Bolsa de estudos para cursar seu tão almejado Mestrado, fica sem condições de conciliar trabalho e estudo, opta por apenas estudar. – E o INSS, como fica? Bem, quem é beneficiado com Bolsa de Mestrado não precisapagar INSS, mas, se desejar, assim o poderá fazer, como segurado facultativo. O que é seguro facultativo? Segurado Facultativo é…

A Receita Federal está enviando as notificações para trabalhadores autônomos e que declaram IR (Imposto de Renda), mas não estão pagando a contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O documento, chamado de “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias”, está sendo enviado por carta pelo Fisco.     Na carta, a Receita…