A responsabilidade criminal do contador no crime de sonegação fiscal

O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. , da Lei 8.137/90, verbis:

Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

O delito é apenado com multa e reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.  Outra situação é passível de ser representada pela conduta do contador que, ao receber informações prestadas pelo seu cliente  e aparentemente fidedignas, repassa-as ao fisco, causando prejuízos fiscais ao Estado (e consequenteproveito econômico à empresa).     O quadro abaixo elucida  situações acima referidas:

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